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Prefeitura de Tocantínia discute a regularização fundiária no município

Já o prefeito Manoel Silvino reiterou a necessidade das terras serem legalizadas para que os proprietários rurais possam trabalhar com maior tranqüilidade e segurança na sua propriedade.

29/07/2021 às 02h09
Por: Edson Gilmar Fonte: Ascom/Tocantínia
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Político e o magistrado debateram regularização fundiária em Tocantínia – Foto: Edvaldo Xerente/Ascom-Tocantínia
Político e o magistrado debateram regularização fundiária em Tocantínia – Foto: Edvaldo Xerente/Ascom-Tocantínia

Nesta quarta-feira (28), o  prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino (SD), com a secretária de Assistência Social Ana Paula Ribeiro e a oficial do Cartório de Registro de Imóveis Sandra Cristina Moreira Costa, receberam na  sede da prefeitura  o Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Tocantins Ocelio Nobre da Silva e sua equipe para discutir a regularização fundiária no município.

O Juiz Ocelio Nobre,  depois de ser informado  sobre atual situação dos imóveis no município,  ressaltou que o próximo passo é fazer identificação das propriedades junto aos órgãos competentes, como  o INCRA (Instituto Nacional e  Colonização e Reforma Agrária), Superintendência de Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO), e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), para depois dar seguimento  aos procedimentos legais. O magistrado também se dispôs a solicitar a transferência de todas as matrículas de imóveis que se encontram no Cartório de Miracema do Tocantins para Tocantínia.

Já o prefeito Manoel Silvino reiterou a necessidade das terras serem legalizadas para que os proprietários rurais possam trabalhar com maior tranqüilidade e segurança na sua propriedade. Ele lembrou que sem os títulos definitivos de suas terras, os proprietários ficam impedidos de receber incentivos para implantação de novas culturas e até mesmo, fazer os investimentos.     

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