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Justiça JUDICIÁRIO

Ministério da Justiça e ICC Brasil se reúnem para debater pautas da SENACON e do CNCP

Governo e organização trabalham em diversas frentes de trabalho e há sinergia entre ambos.

29/07/2021 às 17h22
Por: Nathaly Guimarães Fonte: Agência FR - Julia Barroso
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Domínio Público
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Na semana passada a SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor), que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, se reuniu com a equipe executiva da ICC Brasil (International Chamber of Commerce) para debater pautas relacionadas a frentes de trabalho de interesse de ambos.

Entre os assuntos debatidos estão as políticas públicas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), os cases de outros países referências em defesa do consumidor.

Outros pontos da pauta tocaram em temas relacionados à segurança jurídica e a relação das associadas da ICC com os PROCONs e com todo o sistema de defesa do consumidor. A ICC tem interesse em apoiar que os órgãos sejam cada vez mais capacitados. Além disso, foi abordado o tema das novas medidas que a SENACON deseja colocar em prática com os critérios mais transparentes e conferindo maior proporcionalidade, para que sejam cada vez mais pautados em parâmetros técnicos.

Governo e organização entendem que a ICC pode apoiar para que as relações sejam menos combativas entre consumidores e empresas e que se tenha uma cultura cada vez mais amistosa e voltada para resolução dos conflitos, de forma que isso também incentive um ambiente de negócios cada vez melhor, com mais competitividade, mas concorrência e com melhores serviços para população.

A ICC também pretende apoiar o governo na divulgação do SAC multicanais e assim levar essa mensagem adiante com as novas iniciativas da SENACON, alinhadas às melhores práticas internacionais, olhando para o consumidor e promovendo o bom funcionamento do ambiente de negócios. Já a SENACON firmou o compromisso de acompanhar as comissões de Propriedade Intelectual e Concorrência da ICC Brasil para efetivas colaborações.

Com o CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) o assunto girou em torno do novo plano nacional de combate à pirataria, dos guias que foram lançados e regulação do comércio eletrônico, onde a ICC também pode ser palco de diálogo e promoção desse tema, colocando na mesa todos os players importantes, incluindo aqueles que apresentem pontos de resistência.

Ao final a ICC se comprometeu em apoiar a divulgação dos guias de melhores práticas do CNCP em inglês para que as políticas públicas de combate à pirataria sejam ainda mais conhecidas pelas multinacionais.

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