domingo, 17 de fevereiro de 2019
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Estado

11/02/2019 às 19h23

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Redação

Palmas / TO

Promotor de justiça recomenda a anulação do contrato de R$ 25 milhões para fornecimento de comida a presídios
Recomendação é do promotor de Justiça Edson Azambuja, que entendeu que a empresa que venceu a licitação não tem capacidade técnica para o serviço. Restaurante é considerado de pequeno porte e possui capital social de R$ 600 mil.
Promotor de justiça recomenda a anulação do contrato de R$ 25 milhões para fornecimento de comida a presídios
Sede do restaurante mudou para Palmas após o fechamento do contrato — Foto: Reprodução/Agência Tocantins

O promotor de Justiça Edson Azambuja, do Ministério Público Estadual, pediu que o Governo do Tocantins anule o contrato de R$ 25 milhões fechado com a empresa E. M. de Oliveira Batista Restaurante. A licitação é para o fornecimento de refeições prontas aos presídios do estado por um ano. Para a promotoria, o restaurante não tem capacidade técnica para realizar o serviço.


A recomendação do promotor veio após a constatação de que a empresa em questão é de pequeno porte e possui capital social de R$ 600 mil. Segundo o MPE, ela chegou a ser desclassificada pela comissão por falta de capacidade, mas apresentou recurso e foi escolhida após uma alteração no edital.


A alteração seria para permitir a subcontratação ou terceirização de parte dos serviços alimentícios. O MPE disse que a prática é considerada ilícita, porque o objeto principal das licitações e das consequentes contratações não pode ser transferido para empresa subcontratada.


"O entendimento é o de que o sistema é extremamente complexo e a qualidade do serviço estaria comprometida – podendo, inclusive, levar a uma situação de colapso", informou a promotoria.


Outros itens do edital também estão sob investigação. Foi exigida das empresas a aptidão para o fornecimento de no mínimo 350 mil refeições anuais, mas pelos cálculos do MPE, o volume necessário é de quase seis milhões de refeições anuais, considerando-se a população carcerária atual e o total de cinco refeições por reeducando especificadas no edital.


Na época em que a investigação foi aberta, o restaurante disse que cumpriu com todas as exigências do edital de licitação e que venceu oferecendo o serviço no valor de R$ 21,36 por dia para cada reeducando incluindo cinco refeições.


Disse ainda que vai apresentar todos os esclarecimentos necessários, tanto ao MPE como ao Tribunal de Contas do Estado.


 


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Comentários
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RAPIDINHAS
Postada em 27/01/2019 ás 01h28

Sobre o caso dos vereadores. Não quero entrar na questão de culpa ou inocência, até porque não cabe a mim esse julgamento, jogar pedra em quem está caído é muito fácil, e se tratando de amigos, um ato de covardia.

Vi no dia de ontem uma enxurrada de xingamentos contra eles, até de pessoas que já foram ajudadas por algum deles; deixo claro, não estou fazendo uma defesa dos supostos atos cometidos, mas quero exaltar o valor empatia, já pensou se fosse um de nós no lugar deles? Já pensou nossa família sofrendo com seu ente querido preso e ainda tendo de suportar essa enxurrada de xingamentos? Vou repetir o que falei acima: jogar pedra em quem está caído é fácil, e se tratando de um amigo, um ato de covardia.

A exposição de suas prisões trouxe sofrimento não só à eles que agora têm que ficar em uma cela de prisão, mas também aos seus familiares. Eles não mereciam passar pelo que passaram, apesar dos pesares, e antes de lançarmos um juízo de valor sobre o caso devemos saber que até agora eles são inocentes até que se prove o contrário, ainda não há um julgamento das autoridades competentes, eles são suspeitos? Sim, mas essa suspeita não nos dar o direito de condená-los. Esse senso de justiça desmedido e irracional não cabe, ou não deveria caber, em nossos dias.

Fica aqui minha solidariedade aos amigos: Antônio Feitosa, Antônio Barbosa, Antônio Queiroz, Ângela do Rapadura, Marcos da Igreja, Luizinha do Itamar, Neguin da Civil, Nildo Lopes, Ozeas Gomes e Vaguin.

 

Keops Mota

Postada em 17/01/2019 ás 15h53

A pergunta que se faz na capital é: quem é mesmo o governador do Tocantins?. Com o protagonismo exacerbado de Wanderlei Barbosa, Mauro Carlesse foi jogado ao ostracismo, lembrado apenas quando ocorre as  inúmeras trapalhadas do governo, onde o povo cai em cima dele com todo tipo de adjetivos, quando, na verdade, o governador de fato é Wanderlei Barbosa. Carlesse é o dono da caneta, mas só escreve o que é ditado por Wanderlei.

Keops Mota

Postada em 31/12/2018 ás 16h00

019 está chegando, e com ele vem também a incerteza de um governo que começou errado (pau que nasce torto nunca se endireita, já disse "cumpade" Washington) com tentativas de obstrução de justiça, aparelhamentos, escândalos e investigações, o que pode tirar do tocantinense a esperança de um ano feliz.

O cenário que se desenha com o governo carlesse é tenebroso, nada auspicioso. Podemos estar entrando (Deus permita que não) no pior momento de nossa história. O viés autoritário desse governo pode se elevar à níveis assustadores. Não tenha isso como um escrito de quem torce pelo pior, mas de um tocantinense preocupado com o futuro. Deus nos proteja.

Postada em 23/12/2018 ás 00h49

O Natal está chegando, e que com ele também venham a união, a paz, a alegria e o gozo de estarmos reunidos com nossa família comemorando o nascimento do maior homem da história: Cristo. Que cada pessoa  deixar brotar em seu coração a semente da paz, plantada pelo ilustre aniversariante. Boas festas. São os votos de: 

 

Keops Mota/Corespondente Agência Tocantins

Postada em 24/11/2018 ás 14h37

A coisa está ficando insustentável. Com o governo sofrendo investigações e seus aliados envolvidos em escândalos que vai de depósito ilegal de resíduos hospitalares à apologia à pedófilia, a única saída possível e honrosa diante de tanto descalabro, que só tende a aumentar, é a cassação.

Não podemos estar sob as ordens de um governo que está moralmente abaixo de nós. As denúncias de obstrução de Justiça, concessão de contrato sem licitação para uma empresa da família de um aliado que culminou em um crime ambiental e denúncia por supostos crimes eleitorais já são fatos suficientes para que não tenhamos esse governo como legítimo.

 

Keops Mota

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