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Justiça AÇÃO DO MPTO

Promotoria de Justiça informa à Justiça de descumprimento de liminar por parte do Secretário de Saúde do Estado

Caso persista o descumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça pede que o secretário seja afastado do cargo.

11/08/2021 às 09h11
Por: Nathaly Guimarães Fonte: Ascom/ MPTO
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Divulgação / Ascom Ministério Público do Tocantins
Divulgação / Ascom Ministério Público do Tocantins

O promotor de Justiça, Thiago Ribeiro, titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital peticionou em processo judicial, nesta terça-feira, 10, informando à Justiça sobre o descumprimento de decisão liminar que obrigou o Estado a promover melhorias na ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP) e requerendo que o secretário estadual da Saúde seja intimado para cumprir a decisão.

Caso persista o descumprimento da decisão, a Promotoria de Justiça pede que o secretário seja afastado do cargo.

A liminar que obrigou o Estado a reformar as dependências físicas, estruturar a equipe e dotar a ala psiquiátrica de serviço de segurança foi proferida em 10 de novembro de 2020 e fixou prazo de 30 dias para a adoção das providências. Em vistoria realizada no local em 3 de agosto deste ano, o promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela constatou que nenhuma das melhorias foi efetivada.

“É necessário realizar uma reforma urgente na unidade, haja vista que o setor se encontra em péssimas condições de uso, havendo inclusive risco aos pacientes e servidores da unidade, pois as grades das janelas costumam ser retiradas pelos pacientes e utilizadas como armas no hospital”, sustenta o promotor de Justiça.

Thiago Ribeiro também enfatiza a necessidade de ampliação dos leitos, em consideração ao fato de que o número atual não atende às necessidades da ala psiquiátrica, o que prejudica o atendimento e também ocasiona risco a pacientes de outras especialidades. Em vistorias realizadas na unidade, foi constatado que pacientes da psiquiatria encontravam-se internados em outros setores, em razão da falta de leitos.

Improbidade Administrativa

O promotor de Justiça da área da saúde acrescenta que o descumprimento da liminar pode ainda caracterizar ato de improbidade administrativa. Em razão disso, requereu que seja encaminhada cópia do processo à Promotoria de Justiça com atribuição na área de patrimônio público, para que seja apurada a conduta do secretário estadual.

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