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MP pede afastamento de prefeita de Guajará-Mirim, RO, esposo e prima por improbidade administrativa

Prefeita Raissa nomeou sua prima Ana Michele como chefe de gabinete e seu cônjuge, Antônio Bento do Nascimento, como secretário municipal de obras.

23/09/2021 às 13h04 Atualizada em 23/09/2021 às 13h13
Por: Edson Gilmar Fonte: G1 RO
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Raissa Bento, prefeita de Guajará-Mirim — Foto: Redes sociais/Reprodução
Raissa Bento, prefeita de Guajará-Mirim — Foto: Redes sociais/Reprodução

A 2ª Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim (RO) pediu na segunda-feira (20) que seja apreciado, com urgência, a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Raissa da Silva Paes, seu esposo Antônio Bento do Nascimento e de sua prima Ana Michele Silva Lima Vieira.

 

A petição requer o afastamento dos cargos dos três citados, sem direito à remuneração e proibição de entrada em qualquer órgão público municipal. Também foi pedida a indisponibilidade de bens de Raissa Paes e Antônio Bento, com fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

 

Segundo denúncias recebidas pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO), a prefeita eleita Raissa da Silva Paes nomeou ilicitamente a prima Ana Michele como chefe de gabinete e o marido, Antônio Bento do Nascimento, como secretário de obras de Guajará-Mirim.

 

Porém, durante a nomeação, Antônio Bento não teria apresentado as certidões negativas, em especial a certidão negativa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde constava a suspensão dos direitos políticos. E mesmo assim, foi nomeado pela esposa, Raissa. Ele na época também possuía débito com erário municipal que ultrapassava o valor de R$ 600 mil.

 

Ainda conforme o MP, no caso da prima Ana Michele Silva Lima Vieira, não há informações e comprovação da qualificação para o cargo.

Na petição, a promotora de justiça, Naiara Ames de Castro Lazzari, lembra que mesmo após decisão judicial Raissa Paes manteve seu esposo no cargo "demonstrando total descaso e vontade manifesta de descumprimento de decisões judiciais".

 

Também consta no documento da promotoria que, desde que foi admitido em janeiro de 2021, Antônio Bento do Nascimento recebe regularmente seu salário mensal. Até o momento, ele recebeu aproximadamente R$ 27 mil, indevidamente, pois não poderia estar no cargo de secretário de obras.

 

O que diz os citados

 

g1 entrou em contato com a prefeita Raissa. Por telefone, ela informou que não tem ciência da situação.

 

O atual secretário de obras, Antônio Bento, informou que já tem todos os documentos necessários que provam que ele pode permanecer no cargo.

 

A prima da prefeita, Ana Michele Lima, informou que não pode ser considerada caso de nepotismo, já que é prima de 4º grau.

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