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08/03/2019 às 18h49

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Redação

Palmas / TO

Defensoria Pública defende alteração de lei do quantitativo de cargos do concurso da Defesa Social
NUAmac Palmas oficiou a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça a prestar informações sobre como tal convocação será distribuída.
Defensoria Pública defende alteração de lei do quantitativo de cargos do concurso da Defesa Social
Defensor público Fabrício Brito recebeu comissão de concursados da Defesa Social - Divulgação/DPETO

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) acompanha a luta dos candidatos do concurso da Defesa Social do Governo do Estado do Tocantins há quase quatro anos, por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac Palmas), seja através de ação civil pública, ofícios, recomendações e atividades extrajudiciais. Coordenador em substituição do Núcleo, o defensor público Fabrício Brito afirma que o anúncio da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) sobre a convocação de 202 candidatos aprovados no cadastro reserva é uma importante conquista.


O NUAmac Palmas oficiou a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) a prestar informações sobre como tal convocação será distribuída, entre os cargos que ainda necessitam serem preenchidos, analista em defesa social, técnico em defesa social (homem e mulher) e pessoa com deficiência.


Recentemente o defensor público e a equipe do Núcleo receberam uma comissão de representantes dos aprovados no concurso, que reafirmaram que a Instituição é parte desta conquista. “Tem mais de quatro anos que conto com a Defensoria como parceira nesta luta e hoje tenho o orgulho de dizer que serei empossado. Não foi uma batalha fácil, mas sei do empenho de cada servidor que não mediu esforços para nos ajudar”, disse Fábio Oliveira, representante da comissão do cadastro de reserva-técnico do sistema penitenciário e um dos 202 aprovados.


Agentes prisionais


Fabrício Brito, que é também defensor público da área de Execução Penal, elogiou o empenho do Estado em finalmente chamar os candidatos aprovados, tendo em vista a necessidade urgente de reforço de equipe de trabalho no sistema prisional. Segundo o defensor público, a problemática da quantidade de agentes insuficientes é uma realidade em todas as unidades prisionais do Estado.


O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomenda que haja um agente para cada cinco presos, porém, nas unidades do Tocantins o que se vê é o cumprimento de nem sequer metade desta meta. Na Casa de Prisão Provisória de Palmas, por exemplo, deveria constar no mínimo 154 agentes prisionais, mas conforme a própria gestão do sistema prisional no Tocantins, o número de agentes lotados no Núcleo de Custódia e Casa de Prisão Provisória de Palmas corresponde a 84 técnicos em Defesa Social.


Para o defensor público, até mesmo com a convocação dos 202 candidatos aprovados no concurso da Defesa Social, a quantidade ainda será insuficiente. “Esse quantitativo será apenas para a substituição de contratos. Então, não haverá acréscimo na equipe, continuará com o mesmo número de agentes prisionais”, alega o defensor público.


Diante disso, o NUAmac defende a aprovação do projeto de lei que propõe a alteração do número de vagas do concurso da Defesa Social do Governo do Estado do Tocantins, que vai possibilitar o chamamento de todos aqueles que concluíram o curso de formação. Até mesmo porque o Governo do Estado formou 354 pessoas no curso de formação para agentes prisionais, mas chamou apenas os 202.


A proposta da alteração da Lei 2.808/13 está na Casa Civil para ser encaminhada à Assembleia Legislativa para votação dos deputados. Conforme o defensor público, é importante que o Estado chame também os 152 candidatos restantes, que já estão aptos para o exercício da função. “A Lei é de 2013 e de lá para cá aumentou muito a necessidade de profissionais”, ressaltou Fabrício Brito em reunião com a comissão de candidatos do concurso. Além disso, o defensor público destacou a importância da preterição, pois ainda há centenas de pessoas que trabalham na forma de contratos temporários.


Entenda o Caso


Os candidatos são remanescentes do concurso realizado ainda no ano de 2014. Uma sentença judicial, de junho de 2017, estabelecia o prazo máximo de 120 dias para a realização do curso de formação e nomeação dos candidatos aprovados, efetuando gradativamente o desligamento dos servidores contratados. A DPE-TO, por intermédio Nuamac Palmas, atua na Ação Civil Pública de forma conjunta com Ministério Público Estadual (MPE).


Em setembro de 2018, os candidatos foram convocados para o curso de formação, que aprovou 354 candidatos. Muitos deles deixaram seus empregos para fazer o curso, confiando na nomeação imediata. Segundo a comissão, nem mesmo a ajuda de custo (Lei nº 2.808/2013) que os candidatos deveriam receber durante o curso de formação foram pagas.


No início do mês de fevereiro, a DPE-TO apresentou pedido de Cumprimento Definitivo de Sentença para a nomeação e posse dos aprovados no Concurso, que teve decisão da Justiça para que o Estado cumprisse sentença condenatória. O despacho estipulava multa em caso de descumprimento, destacando, ainda, que o descumprimento injustificado da ordem implicava também em litigância de má-fé (quando uma das partes de um processo litiga intencionalmente com deslealdade e/ou corrupção), além de crime de desobediência. No dia 25 de fevereiro deste ano, a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça anunciou a convocação de 202 candidatos.


 


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Comentários
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RAPIDINHAS
Postada em 19/03/2019 ás 15h24

A tentativa do deputado Jair Farias de tirar vantagem política nas emendas do senador Eduardo Gomes é digna de um político sem expressão, que vive às sombras de outro. Em 49 dias de mandato tem desempenhado um papel abaixo do esperado. Tem se dedicado a propagar em redes sociais requerimentos que não passarão do Facebook e das linhas de transmissão do whatssap.

 

Keops Mota

Postada em 20/02/2019 ás 17h47

UM DESASTRE IMINENTE EM PALMAS

Após a ocorrência de um desastre, seja ele causado pelas forças da natureza ou pela ação humana, sempre aparecem colunistas, especialistas e formadores de opinião pra dizer que a tragédia já dava sinais de acontecer e que poderia ter sido evitada. Todavia, esses formadores de opinião dificilmente alertam a população antes do fato. A própria população afetada é que denuncia o descaso com os riscos, sendo ignorada na maioria das vezes.

Foi assim nos rompimentos das barragens em Minas Gerais, como também nos casos dos deslizamentos de terra, no incêndio do alojamento do Flamengo e em tantos outros desastres que ocorreram no Brasil.

E em Palmas a história se repete, pois está em curso um outro tipo de desastre e esses formadores de opinião mais uma vez dão de ombros frente ao óbvio, mesmo vendo as pessoas emitirem o alerta todos os dias nas redes sociais, nas entrevistas de de TV e em suas reclamações nos bairros e nas ruas.

É o desastre chamado gestão Cinthia Ribeiro. Sim, uma gestão incompetente à frente de uma Capital com 300 mil habitantes pode prejudicar a população muito mais que um incêndio em um prédio ou um desastre natural.

O cenário da capital é de abandono em meio ao matagal nos bairros, as ruas esburacadas, os serviços públicos com queda de qualidade e a saúde jogada às traças, onde o único morador confortável na cidade responde por Aedes Aegypti.

E nessa marcha Cinthia Ribeiro que já é considerada no meio político a pessoa mais ingrata e infiel ao seu partido da história do Tocantins, perdendo inclusive, em materia de traição para Marcelo Miranda, pois este já havia sido eleito pelo voto popular quando empinou a carroça contra Siqueira Campos, agora caminha pra ser a pior gestora que a população de Palmas já conheceu.

Desafortunadamente, os prejuízos materiais e os danos humanos já começaram ser contabilizados e podem evoluir para consequências irreparáveis devido à mà gestão.

Enquanto isso, aqueles colunistas, especialistas e formadores de opinião se calam de 30 mil formas diferentes, invocando até questões de gênero para defender a gestora que pagou com traição a quem lhe deu a mão e está arrasando com a Cidade.

Dessa forma, a Capital antes chamada de “Sua Linda”, levará um tempo depois de 2020 para recuperar sua autoestima e superar o desastre Cinthia Ribeiro.

 

Por Iranilto Sales

Postada em 27/01/2019 ás 01h28

Sobre o caso dos vereadores. Não quero entrar na questão de culpa ou inocência, até porque não cabe a mim esse julgamento, jogar pedra em quem está caído é muito fácil, e se tratando de amigos, um ato de covardia.

Vi no dia de ontem uma enxurrada de xingamentos contra eles, até de pessoas que já foram ajudadas por algum deles; deixo claro, não estou fazendo uma defesa dos supostos atos cometidos, mas quero exaltar o valor empatia, já pensou se fosse um de nós no lugar deles? Já pensou nossa família sofrendo com seu ente querido preso e ainda tendo de suportar essa enxurrada de xingamentos? Vou repetir o que falei acima: jogar pedra em quem está caído é fácil, e se tratando de um amigo, um ato de covardia.

A exposição de suas prisões trouxe sofrimento não só à eles que agora têm que ficar em uma cela de prisão, mas também aos seus familiares. Eles não mereciam passar pelo que passaram, apesar dos pesares, e antes de lançarmos um juízo de valor sobre o caso devemos saber que até agora eles são inocentes até que se prove o contrário, ainda não há um julgamento das autoridades competentes, eles são suspeitos? Sim, mas essa suspeita não nos dar o direito de condená-los. Esse senso de justiça desmedido e irracional não cabe, ou não deveria caber, em nossos dias.

Fica aqui minha solidariedade aos amigos: Antônio Feitosa, Antônio Barbosa, Antônio Queiroz, Ângela do Rapadura, Marcos da Igreja, Luizinha do Itamar, Neguin da Civil, Nildo Lopes, Ozeas Gomes e Vaguin.

 

Keops Mota

Postada em 17/01/2019 ás 15h53

A pergunta que se faz na capital é: quem é mesmo o governador do Tocantins?. Com o protagonismo exacerbado de Wanderlei Barbosa, Mauro Carlesse foi jogado ao ostracismo, lembrado apenas quando ocorre as  inúmeras trapalhadas do governo, onde o povo cai em cima dele com todo tipo de adjetivos, quando, na verdade, o governador de fato é Wanderlei Barbosa. Carlesse é o dono da caneta, mas só escreve o que é ditado por Wanderlei.

Keops Mota

Postada em 31/12/2018 ás 16h00

019 está chegando, e com ele vem também a incerteza de um governo que começou errado (pau que nasce torto nunca se endireita, já disse "cumpade" Washington) com tentativas de obstrução de justiça, aparelhamentos, escândalos e investigações, o que pode tirar do tocantinense a esperança de um ano feliz.

O cenário que se desenha com o governo carlesse é tenebroso, nada auspicioso. Podemos estar entrando (Deus permita que não) no pior momento de nossa história. O viés autoritário desse governo pode se elevar à níveis assustadores. Não tenha isso como um escrito de quem torce pelo pior, mas de um tocantinense preocupado com o futuro. Deus nos proteja.

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