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Justiça

13/03/2019 às 08h56

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Redação

Palmas / TO

Saúde – Justiça bloqueia recurso do Estado a partir de ação da Defensoria em Guaraí
Os R$ 14.200,00 detidos por via judicial serão aplicados na internação compulsória, em clínica especializada, de dependente químico.
Saúde – Justiça bloqueia recurso do Estado a partir de ação da Defensoria em Guaraí
Divulgação

Em sentença estabelecida pela Justiça a partir de uma Ação de Obrigação de Fazer Com Tutela de Urgência movida pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Guaraí, o Governo do Estado teve um total de R$ 14.200,00 bloqueados, judicialmente, para garantir a internação compulsória, em clínica especializada em tratamento de dependentes químicos, do irmão de uma assistida que buscou pelo amparo jurídico da Defensoria no município, localizado a 177 km de Palmas.


De acordo com a ação da Defensoria, “a internação em entidade de desintoxicação constitui medida de alto custo, não tendo a família do Segundo Requerido [o irmão da assistida] condições financeiras de arcar com o pagamento, devendo, portanto, o Estado do Tocantins, e não o Município [de Guaraí], custear o tratamento, ou disponibilizar tratamento equivalente e igualmente eficaz, em clínica pública especializada ou em clínica particular”.


Conforme indicam entidades especializadas no tratamento de dependentes químicos, o prazo mínimo de duração da intervenção deve ser de seis meses, podendo chegar a um ano. Com base na decisão, o valor bloqueado judicialmente irá custear, aproximadamente, 11 meses de tratamento do irmão da assistida em um centro de reabilitação em Goiânia, capital do Goiás.


Medida extrema


Apresentada no último mês, a sentença favorável à ação explicitou, nos próprios autos, que “o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana é garantido constitucionalmente, sendo dever do Estado, em qualquer esfera, seja Federal, Estadual e Municipal, adotar medidas para a sua garantia”. De acordo com o defensor público Adir Pereira, responsável pela ação, o contexto de pânico no qual se encontra a família afetada exigiu uma medida mais extrema junto à Justiça.


“A internação compulsória em clínicas para desintoxicação e tratamento da drogadição é uma medida extrema, utilizada apenas como última alternativa, quando o tratamento ambulatorial não surte efeito. A Defensoria Pública sempre busca a solução extrajudicial da demanda por este tipo de tratamento de saúde, porém, em razão da inexistência de clínicas no Tocantins, o pleito judicial acaba sendo a única alternativa para garantir o direito ao tratamento necessário à recuperação. Sempre ficamos muito sensibilizados com o sofrimento dos familiares, que chegam à Defensoria com um pedido de socorro e extremamente abalados”, disse o defensor público.


Entenda o caso


Conforme consta na ação movida pela Defensoria, fundamentada nos relatos da assistida e em laudos médicos, a internação compulsória do irmão da mulher que procurou por assistência jurídica da Instituição se faz necessária visto o “alto grau de dependência química” do mesmo. Também segundo a assistida, o irmão dela, hoje com 37 anos e usuário de drogas ilícitas desde os 20, apresenta comportamento agressivo e violento contra ela e a mãe dos dois, com quem ele reside, além de já ter destruído alguns bens de ambas e furtado outros para vender e adquirir mais drogas, ações que inviabilizam a manutenção da convivência familiar.


Devido a isto e por perturbar, constantemente, os vizinhos e conhecidos em busca de dinheiro, alimentos e bebidas alcoólicas, ainda conforme consta na ação, a família já tentou interná-lo, porém, o mesmo, que foi tratado, em duas ocasiões, pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps) de Colinas do Tocantins, o que se mostrou ineficaz, se nega a um novo tratamento.


A ideia da internação compulsória foi fortalecida após o laudo médico apontar, enfim, que o irmão usuário de drogas se trata de uma “pessoa agressiva e sem o discernimento necessário para entender a necessidade de um tratamento médico para sua melhora”.


 


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Comentários
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RAPIDINHAS
Postada em 19/03/2019 ás 15h24

A tentativa do deputado Jair Farias de tirar vantagem política nas emendas do senador Eduardo Gomes é digna de um político sem expressão, que vive às sombras de outro. Em 49 dias de mandato tem desempenhado um papel abaixo do esperado. Tem se dedicado a propagar em redes sociais requerimentos que não passarão do Facebook e das linhas de transmissão do whatssap.

 

Keops Mota

Postada em 20/02/2019 ás 17h47

UM DESASTRE IMINENTE EM PALMAS

Após a ocorrência de um desastre, seja ele causado pelas forças da natureza ou pela ação humana, sempre aparecem colunistas, especialistas e formadores de opinião pra dizer que a tragédia já dava sinais de acontecer e que poderia ter sido evitada. Todavia, esses formadores de opinião dificilmente alertam a população antes do fato. A própria população afetada é que denuncia o descaso com os riscos, sendo ignorada na maioria das vezes.

Foi assim nos rompimentos das barragens em Minas Gerais, como também nos casos dos deslizamentos de terra, no incêndio do alojamento do Flamengo e em tantos outros desastres que ocorreram no Brasil.

E em Palmas a história se repete, pois está em curso um outro tipo de desastre e esses formadores de opinião mais uma vez dão de ombros frente ao óbvio, mesmo vendo as pessoas emitirem o alerta todos os dias nas redes sociais, nas entrevistas de de TV e em suas reclamações nos bairros e nas ruas.

É o desastre chamado gestão Cinthia Ribeiro. Sim, uma gestão incompetente à frente de uma Capital com 300 mil habitantes pode prejudicar a população muito mais que um incêndio em um prédio ou um desastre natural.

O cenário da capital é de abandono em meio ao matagal nos bairros, as ruas esburacadas, os serviços públicos com queda de qualidade e a saúde jogada às traças, onde o único morador confortável na cidade responde por Aedes Aegypti.

E nessa marcha Cinthia Ribeiro que já é considerada no meio político a pessoa mais ingrata e infiel ao seu partido da história do Tocantins, perdendo inclusive, em materia de traição para Marcelo Miranda, pois este já havia sido eleito pelo voto popular quando empinou a carroça contra Siqueira Campos, agora caminha pra ser a pior gestora que a população de Palmas já conheceu.

Desafortunadamente, os prejuízos materiais e os danos humanos já começaram ser contabilizados e podem evoluir para consequências irreparáveis devido à mà gestão.

Enquanto isso, aqueles colunistas, especialistas e formadores de opinião se calam de 30 mil formas diferentes, invocando até questões de gênero para defender a gestora que pagou com traição a quem lhe deu a mão e está arrasando com a Cidade.

Dessa forma, a Capital antes chamada de “Sua Linda”, levará um tempo depois de 2020 para recuperar sua autoestima e superar o desastre Cinthia Ribeiro.

 

Por Iranilto Sales

Postada em 27/01/2019 ás 01h28

Sobre o caso dos vereadores. Não quero entrar na questão de culpa ou inocência, até porque não cabe a mim esse julgamento, jogar pedra em quem está caído é muito fácil, e se tratando de amigos, um ato de covardia.

Vi no dia de ontem uma enxurrada de xingamentos contra eles, até de pessoas que já foram ajudadas por algum deles; deixo claro, não estou fazendo uma defesa dos supostos atos cometidos, mas quero exaltar o valor empatia, já pensou se fosse um de nós no lugar deles? Já pensou nossa família sofrendo com seu ente querido preso e ainda tendo de suportar essa enxurrada de xingamentos? Vou repetir o que falei acima: jogar pedra em quem está caído é fácil, e se tratando de um amigo, um ato de covardia.

A exposição de suas prisões trouxe sofrimento não só à eles que agora têm que ficar em uma cela de prisão, mas também aos seus familiares. Eles não mereciam passar pelo que passaram, apesar dos pesares, e antes de lançarmos um juízo de valor sobre o caso devemos saber que até agora eles são inocentes até que se prove o contrário, ainda não há um julgamento das autoridades competentes, eles são suspeitos? Sim, mas essa suspeita não nos dar o direito de condená-los. Esse senso de justiça desmedido e irracional não cabe, ou não deveria caber, em nossos dias.

Fica aqui minha solidariedade aos amigos: Antônio Feitosa, Antônio Barbosa, Antônio Queiroz, Ângela do Rapadura, Marcos da Igreja, Luizinha do Itamar, Neguin da Civil, Nildo Lopes, Ozeas Gomes e Vaguin.

 

Keops Mota

Postada em 17/01/2019 ás 15h53

A pergunta que se faz na capital é: quem é mesmo o governador do Tocantins?. Com o protagonismo exacerbado de Wanderlei Barbosa, Mauro Carlesse foi jogado ao ostracismo, lembrado apenas quando ocorre as  inúmeras trapalhadas do governo, onde o povo cai em cima dele com todo tipo de adjetivos, quando, na verdade, o governador de fato é Wanderlei Barbosa. Carlesse é o dono da caneta, mas só escreve o que é ditado por Wanderlei.

Keops Mota

Postada em 31/12/2018 ás 16h00

019 está chegando, e com ele vem também a incerteza de um governo que começou errado (pau que nasce torto nunca se endireita, já disse "cumpade" Washington) com tentativas de obstrução de justiça, aparelhamentos, escândalos e investigações, o que pode tirar do tocantinense a esperança de um ano feliz.

O cenário que se desenha com o governo carlesse é tenebroso, nada auspicioso. Podemos estar entrando (Deus permita que não) no pior momento de nossa história. O viés autoritário desse governo pode se elevar à níveis assustadores. Não tenha isso como um escrito de quem torce pelo pior, mas de um tocantinense preocupado com o futuro. Deus nos proteja.

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