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Comissão aprova projeto que obriga editoras a destinarem livros desatualizados de Direito para reciclagem

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto d...

20/10/2021 às 10h40
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Erika Kokay recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei  624/20, que obriga as editoras de livros de Direito a destinarem para a reciclagem as obras desatualizadas não comercializadas.

O descumprimento da medida sujeitará a editora ao pagamento de multa equivalente ao valor de cada livro descartado de maneira inadequada.

A proposta é do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG) e foi relatada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que apresentou parecer favorável.

“Considerando que a proposição se refere especificamente a livros desatualizados, que não serão comercializados, trata-se de medida meritória que fortalece a sustentabilidade desse ramo do setor editorial brasileiro”, disse Kokay. Ela afirmou ainda que o descarte de livros que se tornam obsoletos é prática comum em escolas e bibliotecas.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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