22°C 32°C
Palmas, TO

Comissão aprova licença ambiental simplificada para pequeno município cumprir Lei de Resíduos Sólidos

Reila Maria/Câmara dos Deputados Fruet: Medida é "de extrema importância para a governança pública e para a redução da burocracia” A Comissão de ...

29/11/2021 às 13h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Fruet: Medida é
Fruet: Medida é "de extrema importância para a governança pública e para a redução da burocracia” - (Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1884/21, que permite a municípios com população inferior a 50 mil habitantes no Censo 2010 adotar processos de licenciamento ambiental simplificados para o cumprimento das exigências da Lei de Resíduos Sólidos.

O licenciamento simplificado resume todas as etapas do procedimento administrativo a uma única fase e o órgão ambiental emite apenas um ato autorizativo.

O projeto aprovado é do deputado Totonho Lopes (PDT-CE) e foi relatado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), que deu parecer favorável.

“Em um país de dimensões como a do Brasil, onde a maioria absoluta dos municípios constitui-se de menor população, é de extrema importância para a governança pública e para a redução da burocracia”, concluiu.

Fruet recomendou a aprovação do substitutivo acolhido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Elaborado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), o substitutivo excluiu do texto original o dispositivo que autoriza os municípios com menor população a usar a regulamentação federal em caso de ausência de regulamentação municipal sobre licenciamento ambiental.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
24°
Tempo nublado

Mín. 22° Máx. 32°

25° Sensação
1.03km/h Vento
94% Umidade
86% (5.29mm) Chance de chuva
06h17 Nascer do sol
06h19 Pôr do sol
Sex 31° 22°
Sáb 31° 22°
Dom 31° 23°
Seg 29° 23°
Ter 29° 22°
Atualizado às 05h06
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 4,99 +0,10%
Euro
R$ 5,40 -0,03%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,27%
Bitcoin
R$ 373,937,82 +2,17%
Ibovespa
127,690,62 pts 0.65%
Publicidade