23°C 31°C
Palmas, TO

CDH vota projeto que prevê acesso da Defensoria Pública a cadastro de crianças e adolescentes

Em reunião, nesta terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar, em caráter terminativo, o projet...

29/11/2021 às 19h45
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
O projeto é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) - Pedro França/Agência Senado
O projeto é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) - Pedro França/Agência Senado

Em reunião, nesta terça-feira (30), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve apreciar, em caráter terminativo, o projeto de lei que concede à Defensoria Pública acesso ao cadastro de crianças ou adolescentes em programa de acolhimento institucional.

A reunião tem início às 9h na sala 2 da ala Nilo Coelho.

De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL 1.120/2019 é relatado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), que apresentou voto pela aprovação da proposta, com emenda de sua autoria.

A emenda da relatora estabelece que terão acesso ao cadastro o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o órgão gestor da Assistência Social e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assistência Social, aos quais incumbe deliberar sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programa de acolhimento

Prioridade à mulher

Em uma pauta de dez itens, consta ainda o PL 2.902/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que concede prioridade à mulher que seja responsável pela unidade familiar na aquisição de imóvel custeado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

O relator do projeto, a ser apreciado na CDH em caráter terminativo, é o senador Paulo Paim (PT-RS), que defende a aprovação do texto. O relator promoveu mudanças redacionais como forma de alinhar a terminologia usada pela proposição às leis citadas no dispositivo.

Ao defender o projeto, Rose de Freitas alegou que cerca de 40% dos lares brasileiros são de responsabilidade de mulheres, que encaram sozinhas a tarefa de criar os filhos.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
25°
Tempo nublado

Mín. 23° Máx. 31°

26° Sensação
1.54km/h Vento
94% Umidade
100% (13.83mm) Chance de chuva
06h17 Nascer do sol
06h18 Pôr do sol
Sáb 31° 23°
Dom 31° 23°
Seg 28° 23°
Ter 29° 23°
Qua 29° 22°
Atualizado às 05h05
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,02 +0,00%
Euro
R$ 5,41 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,82%
Bitcoin
R$ 371,783,10 -1,33%
Ibovespa
128,106,10 pts 0.33%
Publicidade