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Governador em exercício paralisa audiência pública e cancela concessão do Jalapão

O processo foi iniciado por Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e acabou sendo rodeado de polêmicas desde a aprovação tumultuada na Assembleia Legislativa, em agosto deste ano.

30/11/2021 às 12h29 Atualizada em 30/11/2021 às 12h35
Por: Alessandro Ferreira Fonte: Redação | Agência Tocantins
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Governador em exercício durante discurso em audiência — Foto: Reprodução
Governador em exercício durante discurso em audiência — Foto: Reprodução

O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, anunciou na manhã desta terça-feira (30) que a concessão do Parque Estadual do jalapão está cancelada. A informação foi publicada no Twitter do governo do Tocantins. O processo foi iniciado por Mauro Carlesse (PSL), afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e acabou sendo rodeado de polêmicas desde a aprovação tumultuada na Assembleia Legislativa, em agosto deste ano.

O anúncio do cancelamento foi feito durante a primeira audiência que iria discutir o processo de concessão com as comunidades impactadas. O evento estava sendo realizado no ginásio da Escola Municipal Professora Ernestina Vieira Soares, em Mateiros.

"Eu vim aqui para dizer isso: se os senhores não quiserem acaba essa audiência pública e eu encerro esse projeto de concessão [...] Está acabado", disse Wanderlei, durante discurso.

Apesar do anúncio, o governo ainda deverá encaminhar um Projeto de Lei para revogar autorização de concessão. Questionado se a medida também afeta os demais parques estaduais que tiveram a concessão autorizada e se governo deverá pagar alguma multa devido ao cancelamento para o BNDES. A agência Tocantins aguarda um posicionamento do governo estadual.

A concessão do Jalapão foi tumultuada desde o início. A aprovação na AL ocorreu, sob protestos, com aprovação em três comissões e duas votações plenárias no mesmo dia.

Inicialmente o governo chegou a dizer que estava aprovando apenas a realização de estudos preliminares, mas depois foi revelado que o projeto estava praticamente pronto. Os documentos referentes ao projeto realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) só se tornaram públicos em outubro.

O projeto também se tornou alvo de diversos pedidos judiciais e a Justiça Federal chegou a suspender as audiências em setembro devido ao pouco tempo para análise dos documentos, por parte da sociedade.

 
 
 
 
 
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