Quinta, 18 de outubro de 2018
63 98500 8112
Brasil

28/07/2018 às 17h28 - atualizada em 28/07/2018 às 17h44

2.446

Redacao

Palmas / TO

Decreto cria cotas para presidiários e ex- detentos em contratos de serviços à União
Decreto assinado nesta terça (24) pela presidente em exercício, Cármen Lúcia, define que empresas com contratos acima de R$ 330 mil têm que oferecer entre 3% a 6% das vagas a presos.
Decreto cria cotas para presidiários e ex- detentos em contratos de serviços à União
Entre os serviços que poderão passar a ser executados por detentos e ex-presidiários estão, por exemplo, atividades de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação.

A presidente da República em exercício, Cármen Lúcia, assinou nesta terça-feira (24) decreto para determinar que empresas contratadas pelo governo federal para prestação de serviços ofereçam cotas para presidiários e ex-presidiários sempre que os contratos ultrapassarem R$ 330 mil. Segundo o governo, a medida visa a estimular a ressocialização de apenados.


O decreto presidencial, de acordo com o governo, torna “obrigatória” a contratação de presos e ex-presidiários por parte das empresas que vencerem licitações para serviços com a administração pública federal direta e também com autarquias e fundações. Entre os serviços que poderão passar a ser executados por detentos e ex-presidiários estão, por exemplo, atividades de consultoria, limpeza, vigilância e alimentação.


A assessoria da Presidência informou que o decreto será publicado na edição desta quarta (25) do “Diário Oficial da União”.


Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia está interinamente no comando do Palácio do Planalto em razão de viagens ao exterior do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).


Presidente-Michel Temer- Ministra Carmem Lúcia


O decreto assinado pela presidente em exercício institui a “Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional”, apresentada nesta terça em uma entrevista coletiva concedida pelos ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Gustavo Rocha (Direitos Humanos).


“Nos editais de licitação já haverá a previsão para contratação desses presos e, preenchidos os critérios do edital, será obrigatório que essas empresas absorvam essa mão de obra de forma a permitir uma maior ressocialização desse apenado ou desse egresso”, explicou Rocha.


A medida se aplica a presos provisórios, presos dos regimes fechado, semiaberto ou aberto, ou egressos do sistema prisional. Conforme o decreto, as empresas terão de destinar um percentual de vagas para presos e ex-presidiários em cada contratos firmados com o governo federal.


·                   3% das vagas para contratos que exijam contratação de 200 ou menos funcionários;


·                   4% das vagas para contratos que exijam contratação de 201 a 500 funcionários;


·                   5% das vagas para contratos que exijam contratação de 501 a 1 mil funcionários;


·                   6% das vagas para contratos que exijam a contratação de mais de 1 mil funcionários


      Autorização judicial


O ministro de Direitos Humanos afirmou na entrevista que caberá ao juiz responsável pela execução da pena dos presos analisar se o detento tem condições de atuar na prestação de serviços para a administração pública federal.


No caso de presidiários do regime fechado, o detento contratado deverá ter cumprimento, no mínimo, um sexto da pena, ter autorização do juiz da vara de execuções penais e ainda terá que comprovar "aptidão, disciplina e responsabilidade".


Gustavo Rocha afirmou ainda que, caso não haja presídios ou ex-presidiários em determinada região onde o contrato com a União é executado, a empresa que ganha a licitação não precisará cumprir o percentual mínimo de vagas.


"É possível que em determinados locais não haja presídios ou egressos do sistema prisional. Em razão de uma impossibilidade de contratação, essa regra pode ser excepcionada", ponderou o ministro.


Ressocialização


Jungmann disse que a oferta de emprego para presos e ex-presidiários é fundamental para criar uma "possibilidade real" de ressocialização e para combater o "recrutamento" de facções nos presídios.


O ministro da Segurança Pública lembrou que o Brasil tem 726 mil presos, em um sistema prisional dominado por cerca de 70 facções. Jungmann informou que, do total de apenados no Brasil, 12% trabalham e 15% estão em atividades educacionais.


"Se nós não implementarmos e não levarmos e ampliarmos um programa como esse, as facções criminosas estarão sempre criando a dependência, seja dos presos seja dos egressos. Essa política tem uma função fundamental", defendeu Jungmann.


Confira a reportagem exibina noSBT Brasil - Video 



 


Veja mais notícias da região no Portal Agência Tocantins.


 

FONTE: G1

O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos o direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas. A qualquer tempo, poderemos cancelar o sistema de comentários sem necessidade de nenhum aviso prévio aos usuários e/ou a terceiros.
Comentários
Veja também
RAPIDINHAS
Postada em 06/10/2018 ás 17h46

Amanhã iremos às urnas para decidir quem será nosso o proximo  governador,  2 Senadores,  8 Deputados Federais e 24 Deputados Estaduais. Temos que escolher bem, para que não possamos cair novamente em outra onda de instabilidade.  Ainda não nos recuperamos da primeira, logo veio outra e não podemos correr o risco de termos uma terceira, que será o decreto do fim do Estado do Tocantins, por isso, é imprescindível que você antes de digitar os números de seus candidatos pense no futuro do seu filho.

Postada em 29/09/2018 ás 09h30

O Tocantins está caindo em mais uma insegurança política e jurídica. Será a terceira vez que um governador é cassado no Tocantins: duas vezes com Marcelo Miranda e uma provável com Carlesse.

Os crimes que cassaram Marcelo Miranda e podem cassar Carlesse são os mesmos: abuso de poder econômico e político. Essas inseguranças jurídicas e políticas ocasionadas pelo desejo do poder pelo poder causam um mal ao tocantinense de bem, empresas fogem do Estado, desemprego aumenta e a miséria se alastra em solos tocantinenses.

Não aguentamos mais uma cassação, isso será o decreto do fim do Tocantins. Dia 7 de Outubro não pense no agora, pense no futuro, e no desgaste que um mandato interrompido causa. Precisamos de melhorar a economia do Tocantins para melhorar a vida do tocantinense, Carlesse com essa insegurança jurídica não garante isso.

 

Kelps Mota

Postada em 27/09/2018 ás 11h06

Para reflexão: Tudo vai dar certo na sua vida, acredite em seu potencial. 

Esta mensagem é para alegrar todas as pessoas que estão passando por inúmeras dificuldades. Essa mensagem pode ser para você e quero através dela quero lhe dar forças para enfrentar todos os obstáculos nessa fase que está sendo tão difícil de encarar.

Olha faça de seus pensamentos a força de que está precisando. Esqueça as coisas ruins e limpe a sua mente cultivando somente bons pensamentos. Acredite no seu sucesso total, não imagine e nem crie obstáculos na sua mente pois eles podem fazer com que você desacredite do seu sucesso.

Eu conheci uma pessoa que falava a seguinte frase. “Tudo que uma pessoa é capaz de planejar, ela é capaz de realizar”. Por isso peso a você que tenha fé, otimismo e ação. Sua vida só você a vive, portanto goste mais, acredite mais, e seja mais feliz, procure plantar muitas sementes de amor e otimismo na sua vida, e você colherá sempre maravilhosos frutos é vencerá todas as barreiras que vierem a aparecer nos seus caminhos.

Eu acredito em você!

(Alessandro Ferreira – Jornalista MTB 999/TO)

Postada em 23/09/2018 ás 14h41

Os ratos do Hospital Regional de Araguaína mostrados no Bom Dia Brasil da rede GLOBO de televisão é outra amostra do quanto que o governo Carlesse está estabilizando o Estado, imobilizando-o, deixando ele parado como sempre esteve.

O Estado das propagandas eleitorais é uma obra de ficção bem elaborada. Tudo é lindo, tudo funciona. Mas a vida real é cruel. Os ratos que moram no Regional de Araguaína e transita entre pacientes é a triste realidade de um Estado que estabilizou, parou ali onde sempre esteve e não andou mais.

Postada em 06/08/2018 ás 07h33

Tocantins estado para onde muitas pessoas vieram na década dos anos 90, atrás de conseguir realizar seus sonhos e conseguir a tão sonhada casa própria e mudar de vida, em meio a um cerrado ainda sendo desbravado por nortistas, sulistas, nordestinos, pessoas vindas de todas as regiões do país, para uma terra que antes era conhecida como o corredor da miséria, pelos então moradores da região sul do Estado de Goiás.[

Terra essa, que durante alguns anos fora comandada por verdadeiros coronéis, que interromperam as realizações dos sonhos de diversos pioneiros que aqui acreditaram, é nesse pleito querem retornar ao poder no intuito de alimentar as suas ganâncias e realizar seus desejos individuais, estarão indo às ruas, batendo de porta em porta, na televisão, nos rádios e nas redes sociais para mais uma vez enganarem os sofridos pioneiros que no passado acreditara em suas promessas, que até hoje nunca ser responsabilizaram em cumprir e realmente trabalhar em prol de todos.

Facebook
© Copyright 2018 :: Todos os direitos reservados - Agência Tocantins - Contatos: (63) 98500-8112 – Email: [email protected]