ESCOLTA ILEGAL

PRF flagra serviço ilegal de segurança privada e apreende as armas dos vigilantes

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a empresa não poderia estar prestando o serviço fora do seu estado de origem onde foi realizado o registro para a prestação dos serviços de escolta armada.

13/04/2019 11h02
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: ASCOM / PRF
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Armas apreendidas pela com os vigilantes - Foto: Divulgação / PRF
Armas apreendidas pela com os vigilantes - Foto: Divulgação / PRF

A Polícia Rodoviária Federal – PRF realizou a apreensão de três armas de fogo além de munições que estavam com três vigilantes que de uma empresa que realiza escolta armada. A apreensão aconteceu durante atendimento de uma ocorrência registrada na BR-153 por volta das 22h20min da noite dessa sexta-feira (12), em Paraíso do Tocantins, na região central do Estado.

De acordo com a PRF, a ocorrência foi registrada no km 497 da BR 153, e ocorreu quando a equipe da PRF foi procurada pelos vigilantes que suspeitavam estarem sendo perseguidos fato que não foi confirmado pela equipe da Polícia Rodoviária Federal.

Durante conversa com os vigilantes, despertou na equipe da PRF a suspeita de que poderia se tratar de escolta clandestina. Ao analisar a documentação apresentada pelos vigilantes, foi identificado que o Alvará para a prestação do serviço estava vencido, sendo apresentado posteriormente um arquivo digital de uma "Declaração de Regularidade”. Também fora apresentada uma Ordem de Serviço com preenchimento manual contendo informações da execução do serviço de forma não autorizada, reforçando as suspeitas de clandestinidade.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, a empresa não poderia estar prestando o serviço fora do seu estado de origem onde foi realizado o registro para a prestação dos serviços de escolta armada.

Por fim, por ser uma empresa com domicilio na Bahia, foi configurado escolta clandestina, vez que, pela regulamentação vigente, uma empresa registrada junto à Polícia Federal em outro Estado, só poderia prestar serviço em outro Estado quando este serviço tiver alcance interestadual com início da execução no Estado de Origem de registro da empresa de escolta. Ainda segundo a PRF, a documentação apresentada pelos funcionários da empresa a escolta iniciou no estado do Maranhão.

Diante da ilegalidade do serviço de escolta prestado, os vigilantes não poderiam estar armados, diante das evidências, configurou-se o crime de porte ilegal de arma de fogo. Por se tratar de crime de porte ilegal de arma de fogo, a PRF, realizou a apreensão das  sendo elas 1 Espingarda cal. 12, 2 Revólveres cal. .38, 24 munições cal. .38 e 14 munições cal.12.

Os vigilantes juntamente com as armas e munições apreendidas foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Civil de Paraíso do Tocantins, para continuidade dos procedimentos legais.

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