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Polícia MANDADO DE PRISÃO

Acusado de estuprar menina após obrigá-la entrar em sua residência é preso em ação da Polícia Civil em Pium

Segundo as investigações, o homem teria atraído à criança até sua residência e depois cometido os abusos.

19/01/2022 às 13h31
Por: Nathaly Guimarães Fonte: Alessandro Ferreira | Agência Tocantins
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Imagem ilustrativa/Divulgação Agência Tocantins
Imagem ilustrativa/Divulgação Agência Tocantins

Um homem de 22 anos foi preso nesta terça-feira (18) suspeito de ter estuprado uma menina em Pium, na região central do estado. De acordo com informações apuradas pela reportagem da Agência Tocantins, o crime teria ocorrido no mês de agosto de ano passado quando o criminoso teria atraído e criança até a sua residência e cometido o crime. Ele foi preso em comprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pelo poder judiciário após ser localizado no centro da cidade.

De acordo com o delegado Eduardo Ferreira, responsável pelas investigações, o crime teria ocorrido no dia 29 de agosto de 2021, quando o suspeito que não teve o nome divulgado, teria obrigado a vítima a entrar em sua residência e cometido à violência sexual.

A idade da vítima não foi divulgada pela Secretaria da Segurança Pública – SSPTO. O caso segue em segredo de justiça.

Ainda de acordo com a autoridade policial, após consumar o crime, o suspeito liberou a criança que correu para a sua residência e avisou o pai sobre o ocorrido. Exames periciais comprovaram os abusos sofridos.  Desse modo, a vítima recebeu cuidados médicos, pois ficou bastante machucada em decorrência da violência sexual e das agressões sofridas. Afirmou o delegado.

Logo após o registro do Boletim de Ocorrência – B.O, as equipes da 57ª Delegacia deram início às investigações, as quais apontaram para um indivíduo de 22 anos como sendo o autor do crime hediondo. Com base nas investigações, o delegado Eduardo representou pela prisão preventiva do homem, a qual foi deferida e cumprida na manhã desta terça-feira.

Após ser preso, o indivíduo foi recolhido à Casa de Prisão Provisória de Paraíso, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.  Se condenado, o homem poderá até 15 anos de reclusão em regime fechado.

Veja o que diz a Lei

Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1º, do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de 8 a 14 anos de reclusão. A mesma pena é aplicada caso o crime resulte em lesão corporal grave. Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos.

A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por fim, o § 3º e § 4º do artigo 217-A preveem aumento de pena quando o estupro contra vulnerável resulte em lesão corporal e morte, penas de 10 a 20 e 12 a 30 anos de reclusão, respectivamente.

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