Ação Parlamentar

Vareador Cícero Moutinho apresenta balanço dos dois anos de mandato. "Mandato com um olhar humano", diz Moutinho

Dentre os projetos de leis destaca-se o projeto 001/2018 que prevê faixas de consumo de água na categoria residencial para fins de cobrança. Para Moutinho o projeto visa dar mais equilíbrio e transparência para as pessoas que consomem menos de 10.000 (dez mil) litros

12/06/2019 21h23
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O vereador e presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis, Cícero Moutinho, fez um balanço dos dois anos de mandato legislativo. Durante esse período o parlamentar apresentou cinco projetos de leis e dezoito requerimentos. Dentre os projetos de leis destaca-se o projeto 001/2018 que prevê faixas de consumo de água na categoria residencial para fins de cobrança. Para Moutinho o projeto visa dar mais equilíbrio e transparência para as pessoas que consomem menos de 10.000 (dez mil) litros. “O questionamento mais frequente é no sentido de que muitos não consomem mensalmente 10.000 litros de água, no entanto, são obrigados a pagar a tarifa mínima de consumo de R$ 41,00, com esse projeto se dará mais transparência para essas pessoas” disse. O vereador ainda argumentou que nada seria mais justo que o consumidor pague somente aquilo que consumiu. “Ora, se o munícipe se esforça e gasta 5.000 litros de água, nada mais justo que em vez de pagar R$ 41,00 reais, pague somente o que gastou R$ 20,55“, disse.

Já entre os requerimentos o vereador destacou o reabastecimento de água na Vila Dezesseis. Cícero Moutinho destacou que a água é uma substancia indispensável para a vida humana. “A água é uma substancia indispensável para a vida. Quando a quantidade de água do nosso organismo fica baixa, podemos apresentar um quadro de desidratação. Sem falar que todo ser humano necessita de água para lavar e cozinhar, portanto, era muita crueldade deixa a vila sem fornecimento de água por tanto tempo.”, enfatizou. Conforme Cícero Moutinho o seu mandato foi produtivo, pois, segundo ele, tem olhado de uma forma mais humana para cada cidadão. ‘“Temos feito um mandato com um olhar humano, vendo as dificuldades de cada cidadão e tentando sanar cada um”, concluiu.

Conheça agora todos os requerimentos e projetos de leis de autoria de Cícero Moutinho

-Requerimentos

*002/2018 – Requer ao poder executivo que se faça leilão das sucatas, entre elas 02 tratores, 01 retroescavadeira, 01 patrol e 02 ônibus.

*003/2017 – Requer ao poder executivo a colocação de placas nas ruas dos seguintes bairros: São Pedro, São José, Setor três Poderes, Setor Alto Bonito, Vila Vitória, Boa Sorte, Jardim Primavera, Residenciais Portal do Sol 1 e 2, Novo Horizonte, Jardim Planalto, Encanto 1 e 2.

*002/2018 – Requer ao chefe do executivo o oferecimento de cursos de libras aos profissionais da saúde e dispor no mínimo 5% dos quadro de funcionários que conheçam a língua dos sinais para atender deficientes auditivos.

*001/2018 – Requer ao poder executivo que possa esclarecer sobre o processo licitatório dos tapa buracos nas ruas de Augustinópolis

*009/2017 – Requer ao poder executivo a troca de lâmpadas comuns por lâmpadas LED na iluminação pública de Augustinópolis

*001/2017 – Requer ao poder executivo que possa fazer a fiscalização conforme o código de postura do município de terrenos baldios e que estejam tomados de mato.

*010/2017 – Requer ao governo do Estado que designe mais um defensor público para atender a população de Augustinópolis.

*010/2017 – Requer ao poder executivo que providencie impressões do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e entregue aos alunos da rede municipal de ensino

*014/2017 – Requer ao poder executivo a regulamentação de um local para as festividades e suspender o uso das praças públicas

004/2017 – Requer ao poder municipal a contratação de mais um funcionário na prestação de serviço de coveiro para o cemitério municipal de Augustinópolis  

*002/2017 – Requer ao executivo municipal sobre esclarecimentos de Alvará de funcionamento, alvará sanitário de funcionamento do matadouro e se foi feita a inspeção do local

*008/2017 – Requer ao poder executivo a doação da área do antigo aeroporto para fins de loteamento e distribuir à famílias carentes

007/2017 – Requer apuração das responsabilidades tanto dos setores públicos da prefeitura municipal de Augustinópolis como também de empresas que prestam serviços ao público de nossa comunidade

*009/2017 – Requer ao poder executivo a iluminação da Avenida Itaúba iniciando no trevo da Avenida Goiás e finalizando na entrada do BAIRRO São Pedro

*005/2017 – Requer ao poder executivo a perfuração de um poço artesiano nas quatro bocas em beneficio do P.A Deijanira e P.A Três Irmãos

016/2017 – Requer o bloqueteamento do povoado Itaúba

*014/2017 – Requer esclarecimentos sobre os serviços prestados pela empresa Chaves e cópia do memorial descritivo e a planilha de custos

-Projetos de Lei

*001/2018 – Prevê faixa de consumo de água na categoria residencial para fins de cobrança

*002/2018 – Inclui o ensino de línguas brasileiro de sinais (Libras) nos programas de formação continuada para os profissionais da educação

*005/2018 – Exige publicação da relação de medicamentos fornecidos pela secretaria de saúde, existente, faltantes e o local onde encontra-los no site oficial da prefeitura

*01/2018 – Denomina rua neste município e dá outras providencias

*004/2018 – Autoriza e concede autorização para colocação de símbolo da maçonaria com identificação  

 

   

    

 

    

    

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