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ORDEM DE DESPEJO

Por decreto prefeito de Axixá tenta expulsar 200 famílias de seus terrenos

O setor está há mais de oito dias sem água e sem energia e moradores alegam que o prefeito municipal está usando o fato para pressionar os moradores a saírem do local.

13/06/2019 22h39Atualizado há 3 meses
Por:
Fonte: Redação / Agência Tocantins
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Protesto na TO-201 em Axixá
Protesto na TO-201 em Axixá

A prefeitura de Axixá do Tocantins editou um decreto que possibilita a retirada de mais de 200 famílias que moram no bairro Setor Biodiesel. As famílias encontram-se no local desde 2014 quando na gestão de Auri-Wulange área foi retomada pela Prefeitura Municipal, sendo doada aos atuais moradores. O decreto foi editado em Novembro de 2018 pelo prefeito Damião Castro Filho, e determina a devolução das terras para a empresa Biodisel S/A. Conforme apurado o setor está há mais de oito dias sem água e sem energia e moradores alegam que o prefeito municipal está usando o fato para pressionar os moradores a saírem do local. Uma manifestação na tarde desta quinta interditou a TO-201, pneus foram queimados dificultando o acesso à entrada da cidade.

Entenda

Em 2005 o então prefeito João de Sousa Dola comprou a doou à empresa Indústria Biodiesel do Tocantins LTDA a área que equivale a 14 hectares para implantação de uma indústria de produção de biodiesel com  a única finalidade de transformar em biodiesel e outros produtos de origem orgânica e representação comercial de matéria-prima dos produtos afins. O projeto deixa claro também, que a empresa Indústria Biodiesel do Tocantins LTDA, teria o prazo de cinco anos para colocar em funcionamento o projeto, caso isso não acontecesse, o terreno voltaria automaticamente ao patrimônio do poder público municipal, independente de notificação judicial ou extrajudicial.

Finalizado os cinco anos de prazo limite, a empresa Indústria Biodiesel do Tocantins LTDA nunca funcionou.

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