BACIA RIO FORMOSO

Acordo prevê revisão de todas as licenças para captação de água do Projeto Rio Formoso

Para verificar se todas as estações de monitoramento encontram-se funcionando, o Naturatins procederá à fiscalização a partir do dia 30 deste mês.

14/06/2019 12h11
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: ASCOM / MPETO
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Acordo prevê revisão de todas as licenças para captação de água do Projeto Rio Formoso - Foto: Divulgação
Acordo prevê revisão de todas as licenças para captação de água do Projeto Rio Formoso - Foto: Divulgação

O Projeto de Gestão de Alto Nível da Bacia do Rio Formoso está entrando em uma nova fase, na qual serão revistas todas as licenças para captação de água para irrigação dos empreendimentos agrícolas da região. Nesta quinta-feira, na 7ª audiência pública do projeto de gestão, realizada em Lagoa da Confusão, foi assinado acordo que garante prioridade à assinatura de um convênio que viabilizará a revisão das licenças por parte do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

O acordo assinado também estabelece que os produtores rurais deverão realizar a manutenção das estações que monitoram as 94 bombas de captação de água, instaladas na fase anterior do Projeto de Gestão de Alto Nível. Nestas estações, ficam registrados os dias e horários em que as bombas foram ligadas, bem como o volume de água retirado do leito do rio. Com a manutenção, espera-se garantir um controle preciso do uso da água neste período de estiagem.

Para verificar se todas as estações de monitoramento encontram-se funcionando, o Naturatins procederá à fiscalização a partir do dia 30 deste mês.

O acordo ainda garante que o Estado do Tocantins, por meio das secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, deverá solicitar a ampliação da cobertura de telefonia celular na região. Isso para que as informações coletadas em todas as estações de monitoramento sejam transmitidas em tempo real para os órgãos de controle.

O Projeto de Gestão de Alto Nível vem sendo desenvolvido desde 2017, em decorrência de ação judicial proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Sua intenção é promover o uso sustentável dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso, equilibrando a disponibilidade de água e a demanda dos empreendimentos agrícolas do Projeto Rio Formoso. Na região, predominam os cultivos de arroz, soja e melancia, irrigados pelo método de subirrigação.

O acordo desta quinta-feira foi assinado pelo secretário da Agricultura, César Halum; pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Renato Jaime; pelo presidente do Naturatins, Marcelo Falcão; pela procuradora do Estado Ana Flávia Ferreira Cavalcante; pelo presidente da Associação de Produtores de Soja do Sudoeste do Tocantins, Fausto Vinícius Garcia; pelo advogado da Associação dos Produtores de Soja, Wagno Milhomen; além do juiz Wellington Magalhães e do promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, autor da ação judicial que deu origem ao Projeto de Gestão de Alto Nível.

A 7ª audiência pública para acompanhamento do Projeto de Gestão de Alto Nível ocorreu integrada ao Mutirão de Sustentabilidade Ambiental na Bacia do Rio Formoso, que foi realizado pelo Ministério Público do Tocantins entre os últimos dias 10 e 13, contando com uma série de atividades em Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão.

Uma nova audiência pública foi solicitada pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, prevista para setembro, para o acompanhamento das ações estabelecidas no acordo.

(Flávio Herculano - Ascom MPTO)

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