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NEPOTISMO

Denunciada por “Nepotismo” Nadi Pinheiro pode ser afastada do cargo de prefeita em Recursolândia

Para o denunciante, a conduta da prefeita configura ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo.

25/06/2019 01h42Atualizado há 4 meses
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: Redação / Agência Tocantins
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Prefeita Nadi Pinheiro (PV), denunciada por nepotismo – Foto: Divulgação
Prefeita Nadi Pinheiro (PV), denunciada por nepotismo – Foto: Divulgação

A Câmara municipal de Recursolândia recebeu uma representação de um morador do município para investigar suposta prática de nepotismo contra a prefeita Nadi Pinheiro (PV), na prefeitura de Recursolândia, na região centro-norte do Tocantins.

De acordo com informações apuradas pela redação do site Agência Tocantins, no documento entregue pelo denunciante ao presidente da casa de leis do município durante a seção ordinária dessa segunda-feira (24), a Prefeita Nadi Pinheiro de Sousa Teixeira, estaria beneficiando sua filha Cleiodalva Pinheiro de Souza Teixeira que é a atual Secretária Municipal de Assistência Social do município com gratificações diferenciadas.  

Vale ressaltar que Cleiodalva também já exerceu o cargo de Chefe de Controle Interno da Prefeitura.

Para o denunciante, a conduta da prefeita configura ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo. A denúncia foi recebida e aceita por unanimidade pelos sete dos nove vereadores do município que estavam presentes na seção dessa segunda-feira.

A prática de nepotismo é uma conduta vedada pela súmula vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o documento protocolado na casa de leis, a denúncia que aponta vários tópicos de irregularidades foi baseada no relatório nº 51/2018 e processo nº 8107/2018 da última auditoria do Tribunal de Contas do Estado - TCE realizada no município, onde foram apontadas várias infrações gravíssimas como, por exemplo, a prática de “Nepotismo” praticado pela gestora do município.

O denunciante pede o afastamento da prefeita de imediato do cargo, pois segundo ele, Nadi Teixeira não tem condições nenhuma de estar à frente da administração pública do município.

O denunciante ressalta que já se passaram quase três anos que atual administração está à frente do município e o que se ver por toda a parte é uma situação de calamidade, onde não se ver nenhuma benfeitoria por parte da gestora, e em todos os setores é possível se ver o descaso da má gestão.

Após receber a denúncia, a Mesa Diretora da Câmara com o auxílio da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, através de sorteio, criou a Comissão para no prazo de até 90 dias apresentar parecer sobre o caso.

Segundo informação de membros da comissão, a prefeita Nadi Pinheiro deverá ser notificada o mais breve possível. Durante a seção os parlamentares demonstraram interesse em averiguar o caso e tomar as medidas cabíveis diante de tantas irregularidades apresentadas na denúncia e no relatório do Tribunal de Contas do Estado.

Confira as irregularidades apresentados na denúncia e relatório do TCE.

I. Nepotismo;

II. Pagamento indevido de gratificação;

III. Tratamento desigual entre servidores – pagamento de gratificação;

IV. Pagamento de remuneração a médico por trabalho não realizado;

V. Pagamento indevido – acumulação vedada de cargos médicos em diferentes munícipios; VI. Fracionamento de licitação;

VII. Pagamento indevido de locação de veículos de transporte escolar municipal;

VIII. Contratação de veículos de transporte escolar que não foram aprovados na inspeção veicular obrigatória;

IX. Não necessidade de empresa específica de assessoria de licitação, quando o Município possui CPL, cujos membros recebem gratificação;

XXIII. Desatendimento injustificado a pedido de informações da Câmara;

XXIV. Contratações por emergência com intuito de burlar processo licitatório;

XXV. Substituição de vigota superfaturada;

XXVI. Pagamento indevido. Simulação de instalação de divisória. Serviço não realizado;

XXVII. Não necessidade de terceirização de pequenos serviços, quando o Município possui servidor concursado para tal finalidade;

XXVIII. Realização de despesas sem prévio empenho.

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