OUTUBRO ROSA - ASSEMBLEIA DO TOCANTINS
Pedido de cassação

Caso dos R$ 600 mil. PRE pede cassação do mandato de Jair Farias. Se proceder Gutierres Torquato assume a vaga

O procurador eleitoral acredita que nas movimentações da conta de campanha do deputado nas eleições de outubro de 2018, tenha entrado R$ 600 mil do Fundo Especial de Financiamento para candidaturas femininas. O recurso não pode ser aplicado em campanhas masculinas; a regra está prevista no artigo 10 parágrafo 3° da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)

11/07/2019 02h47Atualizado há 3 meses
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O procurador do Ministério Público Eleitoral do Tocantins, Álvaro Manzano, pediu que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, casse os diplomas dos deputado estadual Jair Farias. 

O procurador eleitoral acredita que nas movimentações da conta de campanha do deputado  nas eleições de outubro de 2018, tenha entrado  R$ 600 mil do Fundo Especial de Financiamento para candidaturas femininas. O recurso não pode ser aplicado em campanhas masculinas; a regra está prevista no artigo 10 parágrafo 3° da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), mesmo assim Jair Farias teria recebido o recurso, que pela lei vigente ele se torna torna ilegal. É o que entendeu a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) ao pedir a cassação do mandato.

Caso o Tribunal Regional Eleitoral acate o pedido do Ministério Público Eleitoral e casse o mandato do parlamentar estadual, o suplente Gutierres Torquato, sobrinho do prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, pode assumir a vaga na Assembleia Legislativa.

 

 

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