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Planejamento, negociações e respeito à LRF foi decisivo para aprovação do reajuste de 20% para a Educação Básica de Dois Irmãos do Tocantins

O prefeito Irmão Geciran (PSD), citou o comprometimento do parlamento em aprovar leis que beneficiam as categorias que movimentam a máquina pública, o diálogo com a categoria, a austeridade na execução dos recursos públicos e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

30/06/2022 às 20h10
Por: Edson Gilmar Fonte: Edsom Gilmar
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Grupo comemorou a aprovação dos reajustes - Foto: Ascom/Divulgação
Grupo comemorou a aprovação dos reajustes - Foto: Ascom/Divulgação

A prefeitura de Dois Irmãos do Tocantins apresentou e o Poder Legislativo, sob a presidência da Vereadora Irmã Karol (PSD), aprovou o Projeto de Lei 010/2022, que concedeu reajuste no valor de 20%, aos servidores da Educação Básica da Educação do município.

“Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder o reajuste dos vencimentos do piso salarial dos profissionais da Educação Básica, constante do Anexo III, da Lei Municipal nº 608/2001, no percentual de 20% (vinte por cento), com retroativo de janeiro a junho de 2022”, diz o trecho da lei 010/2022, que a nossa reportagem teve acesso.

De acordo com a gestão do social democrata, só foi possível a concessão do reajuste, em virtude do planejamento, das negociações, do diálogo com a categoria, consubstanciada pela observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), executada no âmbito da municipalidade.

“Destacar o compromisso do prefeito Geciran com os servidores públicos. Fizemos um acordo com a comissão do PCCR da Educação Básica. Dos 33% do piso salarial, o prefeito Geciran ofereceu 20%, a comissão aceitou, e vamos pagar em retroativo”, enfatizou o secretário municipal de Administração, Jadson Fonseca, que participou das negociações e planejamento para que ambas as partes chegassem ao consenso.

O pagamento dos vencimentos aprovados, já serão creditados na conta do funcionalismo ora contemplado, a partir do mês de julho do corrente ano.

O prefeito Irmão Geciran (PSD), citou o comprometimento do parlamento em aprovar leis que beneficiam as categorias que movimentam a máquina pública, o diálogo com a categoria, a austeridade na execução dos recursos públicos e a própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Lei 011/2022

Outro projeto de lei de autoria do Paço Municipal, aprovado pelo parlamento na noite desta quarta-feira (29/06), foi o de 011/2022, que dispõe sobre o enquadramento dos servidores do Quadro Geral.

“Atender aos legítimos direitos dos servidores preconizados pela Lei Municipal nº 336, de 17 de setembro de 2009, conforme art. 13, inciso lll, alínea ‘b’ a artis 14, 15, 16, 17, 18 e 19, e posteriormente alterações”, diz parte do conteúdo da lei 011/2022.

Projeto de Lei 010/2022 - Foto: Reprodução
Projeto de Lei 010/2022 - Foto: Reprodução 
Projeto de Lei 011/2022 - Foto: Reprodução
Projeto de Lei 011/2022 - Foto: Reprodução 
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