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Relatora busca acordo com museólogos e arquitetos para regulamentar a profissão de restaurador

Billy Boss/Câmara dos Deputados Erika Kokay: "Tentemos uma formulação que seja consensual” Diante de dúvidas quanto à abrangência do texto, a rel...

11/08/2022 às 20h25
Por: Nathaly Guimarães Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Erika Kokay:
Erika Kokay: "Tentemos uma formulação que seja consensual” - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Diante de dúvidas quanto à abrangência do texto, a relatora da proposta (PL 1183/19) de regulamentação da profissão de restaurador-conservador de bens culturais, deputada Erika Kokay (PT-DF), informou que vai buscar o consenso com outros profissionais preocupados com perda de direitos e de espaço, como museólogos, arquitetos e urbanistas. Reuniões técnicas foram marcadas para a penúltima semana deste mês, antes da possível votação do texto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no dia 30.

As divergências ficaram evidentes em audiência pública da Comissão de Cultura nesta quinta-feira (11). Kokay ouviu reclamações de museólogos, disposição de diálogo por parte de arquitetos e apelo de restauradores-conservadores pela garantia de direitos ainda não assegurados em lei.

A deputada reafirmou a relevância da proposta. “Óbvio que há várias profissões que lidam com isso, mas há necessidade de regulamentar a profissão de restauradores e conservadores, que não estão incluídos como museólogos nem arquitetos, mas que existem e são fundamentais para o resgate do nosso patrimônio. Tentemos uma formulação que seja consensual”, disse Erika Kokay.

A proposta original foi apresentada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e ganhou um texto alternativo (substitutivo) de Erika Kokay, já com ajustes sugeridos pelos próprios restauradores em busca de consenso. Um deles deixa claro que a proposta se refere a “bens culturais móveis e integrados”, a fim de incluir os bens imóveis, ou seja, edificados.

Mercado de trabalho
A alteração teve o apoio da professora do curso de conservação e restauro do Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG), Maria Cristina Simão. Ela lembrou que, desde 2006, o campus de Ouro Preto vem formando vários restauradores de bens imóveis em curso bem avaliado pelo Ministério da Educação, mas que atuam no mercado de trabalho sem a devida garantia de direitos.

“Os fundamentos teórico-conceituais das disciplinas são similares, assim como os objetos de estudo e intervenção e os bens culturais, propiciando uma união de esforços que certamente fortalecerá a categoria como um todo”, observou.

Já a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), Maria Leal, disse entender a necessidade de regulamentação, mas pediu tempo para analisar as mudanças juntamente com o colegiado. Segundo ela, é preciso “deixar as especificidades mais claras e achar os termos corretos”.

José do Nascimento Junior:
José do Nascimento Junior: "Não podemos enfraquecer uma profissão” - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Críticas à proposta
As críticas mais contundentes partiram do assessor do Conselho Federal de Museologia e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Museus, José do Nascimento Junior, que vê sobreposição de atividades e riscos à Lei 7.287/84, que regulamentou a profissão de museólogo.

“Essa regulamentação não leva em conta o Estatuto dos Museus. A museologia é uma profissão que tem formação múltipla e ampla, inclusive no campo da conservação e reparo. E os museus, que existem no Brasil há 200 anos, só se mantiveram abertos e vivos até hoje por conta dos museólogos. Não podemos enfraquecer uma profissão”, afirmou.

A representante da Fundação de Arte de Ouro Preto, responsável pelo primeiro curso de conservação-restauração de bens culturais no Brasil, Gabriela Rangel, rebateu as críticas e citou algumas das especificidades da profissão de restaurador.

“É indispensável o conhecimento prévio de técnicas, propriedades físico-químicas de materiais, suportes, agentes de deterioração e o comportamento de diversos tipos de materiais frente às inúmeras formas de degradação ao qual os objetos estão expostos no dia a dia. Esse conhecimento multidisciplinar só é possível de se adquirir via uma formação específica na área”, disse.

Roseane Norat defendeu qualificação especial para evitar danos ao material
Roseane Norat defendeu qualificação especial para evitar danos ao material - (Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados)

Acordo sobre o texto
A diretora da Faculdade de Conservação e Restauro da Universidade Federal do Pará (UFPA), Roseane Norat, acrescentou que a atuação direta nos bens culturais exige qualificação especial que evite perdas e danos ao material.

A proposta também trata da regulamentação da profissão de técnico em conservação-restauração de bens culturais. Houve acordo para explicitar no texto que, durante trabalho em equipe, o técnico deverá atuar sob a supervisão de um bacharel.

Autora do projeto, a deputada Fernanda Melchionna rebateu críticas com o argumento de que “a ideia é garantir e não retirar direitos”. Ela acredita em acordo que leve a uma redação final que acabe com as interpretações de sobreposição de profissões.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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