RECEBERÁ SALÁRIOS

Mesmo preso vice-prefeito de Novo Acordo receberá salários por determinação da justiça

Iglesias entendeu que o vice-prefeito teve o princípio da ampla defesa desrespeitado e que o processo que levou ao afastamento dele tinha vícios jurídicos.

13/08/2019 17h33
Por: Alessandro Ferreira
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Vice-prefeito de Novo Acordo, Leto Moura Leitão Filho (PR), foi preso — Foto: Reprodução/Agência Tocantins
Vice-prefeito de Novo Acordo, Leto Moura Leitão Filho (PR), foi preso — Foto: Reprodução/Agência Tocantins

A Justiça do Tocantins ordenou que a prefeitura de Novo Acordo volte a pagar os salários do vice-prefeito, Leto Moura Leitão Filho (PR), conhecido como Letim Leitão. Ele está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas – CPP acusado de ter contratados os pistoleiros para matar o titular, Elson Lino de Aguiar (MDB), o Dotozim, em janeiro desse ano.

A sentença é da juíza Aline Marinho Bailão Iglesias, da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo. Iglesias entendeu que o vice-prefeito teve o princípio da ampla defesa desrespeitado e que o processo que levou ao afastamento dele tinha vícios jurídicos.

"O afastamento do cargo de Vice-Prefeito do Impetrante Leto Moura Leitão Filho, da forma em que fora realizado, sem a instauração de Processo Administrativo e sem a observância das garantias constitucionais, restou maculado", escreveu.

Para ela, Letim Leitão só poderia ser afastado do cargo pela Câmara de Vereadores da cidade e não por um decreto do prefeito, como ocorreu. Pela sentença, a prefeitura deverá pagar os salários que não foram depositados na conta do vice-prefeito com juros e correção monetária.

A decisão que ainda cabe recurso à sentença foi divulgada nessa segunda-feira (12).

A redação do site Agência Tocantins, tentou contato com a Prefeitura da cidade, mas até a publicação dessa reportagem as nossas ligações não haviam sido atendidas.

A reportagem do portal deixa o espaço aberto para que o gestor do município possa se posicionar através de nota à ser enviada ao Agência Tocantins através do nosso correio eletrônico: E-mail [email protected]

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