POLÊMICA EM PALMAS

Na tribuna, vereador Milton Néris denuncia presidente do COMAM por venda de área pública em Palmas - Vídeo

Mas o que chamou atenção no discurso foi a denúncia que o vereador fez em desfavor da presidente do Conselho Municipal das Associações de Moradores de Palmas

14/08/2019 22h39
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: Redação / Agência Tocantins
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Milton Néris denuncia presidente do COMAM por venda de área pública em Palmas – Foto: Reprodução/Agência Tocantins
Milton Néris denuncia presidente do COMAM por venda de área pública em Palmas – Foto: Reprodução/Agência Tocantins

Um fato chamou atenção durante o discurso do vereador Mílton Néris (PP) na Sessão Ordinária desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Palmas.

Por mais de 10 minutos, Néris teceu críticas à prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), pelas recentes postagens da Chefa do Executivo no Twitter. Nas publicações, a prefeita condena a postura dos parlamentares que deixaram caducar duas Medidas Provisórias de interesse do município.

Mas o que chamou atenção no discurso foi a denúncia que o vereador fez em desfavor da presidente do Conselho Municipal das Associações de Moradores de Palmas (COMAM), Cida Roseno.

"Membros do Executivo vindo aqui nesta casa, ganhando da Secretaria de Educação, pra vim aqui gritar vereador. Membros do Executivo indo nas redes sociais achincalhando vereador, e ganhando área em área pública, como é o caso da presidente do COMAM, que vendeu, e achar que isso vai me pautar, não pauta não [sic]", disse Mílton Néris em trecho do discurso que circula em um vídeo nas redes sociais.

Compra e venda de terrenos em áreas públicas é ilegal e constitui crime

A negociação de terrenos públicos constitui crime, uma vez que o cidadão que vende não é proprietário da área. Sendo assim, é impossível a transferência para o comprador, e este também está contribuindo para a prática do ato criminal.

De acordo com a legislação, invadir com intenção de ocupar terras da União, dos estados e dos municípios, é crime com pena de detenção de seis meses a três anos. 

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