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Prefeitura de Palmas impede vendedora ambulante de trabalhar; Vídeo

Durante a ação da fiscalização, silenciosamente a ambulante assistiu os fiscais recolhendo seus produtos e colocando dentro de uma caminhonete.

11/09/2019 21h11Atualizado há 2 meses
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: Redação / Agência Tocantins
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Prefeitura de Palmas impede vendedora ambulante de trabalhar; Vídeo – Reprodução / Agência Tocantins
Prefeitura de Palmas impede vendedora ambulante de trabalhar; Vídeo – Reprodução / Agência Tocantins

Na manhã dessa quarta-feira (11), uma ação de fiscais de Obras e Postura de Palmas, impediu uma mãe de família de ganhar seu pão de cada-dia. A atitude dos fiscais causou revolta em várias pessoas que presenciaram a ação da fiscalização. A comerciante Raimunda Ramalho tem 65 anos, teve cinco minutos para recolher os produtos que vendia e seus pertences. 

Os fiscais que estavam acompanhados da Guarda Metropolitana da capital recolheram todos os pertences e produtos que a comerciante estava vendendo, como não conseguiu deixar o local no tempo estabelecido pela fiscalização, teve seus produtos e materiais de trabalhos apreendidos. 

A cena que foi gravada por um internauta e enviada para a redação do site Agência Tocantins, mostra os fiscais recolhendo os produtos que a comerciante estava vendendo na frente do Hospital Geral de Palmas - HGP. Vale ressaltar que a dona de casa já trabalhava no local há mais de um ano.

Durante a ação da fiscalização, silenciosamente a ambulante assistiu os fiscais recolhendo seus produtos e colocando dentro de uma caminhonete.

A cena causou revolta em várias pessoas que diariamente compravam os bolos da vendedora ambulante que já há algum tempo vendia bolos e café na frente do maior hospital público do Tocantins.

A expulsão da vendedora pelos fiscais decepcionou várias pessoas que presenciaram a ação dos fiscais. “Estamos aqui, acompanhando essa covardia que estão fazendo com essa senhora que só quer trabalhar para ter uma vida melhor. Infelizmente, diante disso, a gente tem que aceitar porque eles é que são as leis da cidade. Muito triste, mas esta é a vida da vendedora”, lamentou um aposentado que presenciou a ação dos fiscais.

Outro lado

A Prefeitura de Palmas informou a atuação dos fiscais se baseou em determinações do Código de Posturas Municipais (CPM) e em uma denúncia anônima recebida contra os vendedores do local. De acordo com o município, a vendedora ambulante se negou a apresentar os documentos, tanto de alvará quanto os pessoais.

Ainda segundo nota da prefeitura, "conforme disposto no Art. 106 da Lei 371/92 do Código de Posturas Municipal (CPM), o ambulante que vende doces, sorvetes, refrescos, pastéis ou outros gêneros alimentícios de ingestão imediata, deve ficar numa distância mínima de 200 metros de estabelecimentos hospitalares."

Por fim, o município disse que o CPM também estabelece, nos artigos 353 e 363, que os ambulantes não podem exercer suas atividades sem licença do Município, tampouco se fixar em qualquer lugar, mas somente ambular. "Além disso, prevê ainda que o vendedor ambulante não licenciado para o exercício ou período em que esteja exercendo a atividade ficará sujeito à multa e a apreensão das mercadorias encontradas em seu poder, conforme Art. 358."

O município não se manifestou sobre o prazo de cinco minutos dado para a mulher sair do local.

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