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DENÚNCIA

Funcionários do Hospital Oswaldo Cruz denunciam salários atrasados; “a Direção só irá nos pagar quando receber do Plansaúde” denuncia

Empregados também relatam que funcionários que saíram de férias não receberam o pagamento e todos estão com as contas atrasadas, entre eles, água e energia e até a alimentação está faltando em casa.

09/10/2019 23h19Atualizado há 2 semanas
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: Redação / Agência Tocantins
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Funcionários do Hospital Oswaldo Cruz em Palmas denunciam atraso de salários – Foto: Redação/Agência Tocantins
Funcionários do Hospital Oswaldo Cruz em Palmas denunciam atraso de salários – Foto: Redação/Agência Tocantins

Funcionários do Hospital Oswaldo Cruz – HOC de Palmas denunciaram à equipe de reportagem do Agência Tocantins, na tarde desta quarta-feira (09), que os salários referentes aos meses de agosto e setembro não foram pagos. De acordo com eles, o pagamento, que deveria ser feito até o 5° dia útil de cada mês em atraso, não tem previsão de ser efetuado.

Os trabalhadores também relatam que funcionários que saíram de férias não receberam o pagamento e todos estão com as contas atrasadas, entre eles, água e energia e até a alimentação está faltando em casa, além disso, tem funcionários que estão correndo risco de serem despejados das suas residências por estarem há dois meses com o aluguel atrasado.

Ainda de acordo com um funcionário, ele teria entrado em contato com o Sindicato que representa a categoria, mas segundo o colaborador, o sindicato teria informado que os trabalhadores deveriam procurar o Ministério Público do Trabalho para denunciar o caso, e que a entidade não poderia mover ação sobre o fato, devido os funcionários não estarem contribuindo com o sindicato mensalmente.

Uma funcionária que pediu para não ter a identidade divulgada relatou que questionou à Direção do hospital em um grupo do WhatsApp sobre o pagamento dos meses que estão atrasados, mas segundo ela, ninguém se pronunciou e o que é informado é que o HOC só irá quitar os salários que estão atrasados após receber do Plansaude.

Ainda segundo a funcionária, o hospital depositou o FGTS de todos os funcionários, mas não pagou os salários, para ela é uma manobra da Direção da Unidade de Saúde para se livrar da multa do Ministério do Trabalho, e ter suas certidões como “nada consta” relacionada a dívidas trabalhistas, haja vista que são mais de 400 funcionários que estão passando extrema necessidade por falta do pagamento dos salários.

Grupo do WhatsApp criado por um diretor do hospital para pressionar o governo do Estado a pagar a dívida do Plansaude - Foto: Reprodução/Agência Tocantins

Ainda segundo a colaboradora, diretores do Hospital Oswaldo Cruz criaram um grupo no Aplicativo de mensagens WhatsApp e adicionaram os funcionários para tratar de estratégias a fim de pressionar o governo do estado e quitar os débitos do Plansaude com o hospital.

Sobre a manifestação ocorrida na manhã do último dia 16 de setembro, os funcionários disseram que a manifestação foi organizada por diretores da Unidade Hospitalar e que nenhum funcionário foi responsável pela organização do manifesto como foi declarado pelo médico Luciano de Castro em entrevista a uma emissora de televisão.

De acordo com outro funcionário, todos os colaboradores do hospital estão com medo de cobrar os salários atrasados publicamente, por temerem serem demitidos. Haja vista que os que já se manifestaram em fazer cobranças ao hospital foram demitidos.  

Confira abaixo os relatos completo dos funcionários

Olá boa tarde. Sou funcionária do Hospital Oswaldo Cruz e gostaria que fizessem uma denúncia falando a respeito do descaso que está sendo com os funcionários no Hoc, estamos sem pagamento já faz dois meses e até agora não obtivemos uma resposta para esclarecer a situação, os responsáveis pelo hospital não nos dão uma satisfação, a única coisa que falam é que está esperando o governo pagar, porém nenhum de nós fomos contratados pelo governo para dependermos deles, há muitas perguntas, porém não há respostas, muitas famílias estão passando por necessidades, as contas atrasadas, aluguéis, faculdades, água e luz. Nada disso pode esperar o governo pagar o hospital, não podemos depender disso, essa situação já está fora de controle, e nós como funcionários precisamos ficar calados e reprimidos para que não nos demitam, mesmo estando em nosso direito de reclamar. Precisamos de uma posição de respostas claras, precisamos que resolvam essa questão do pagamento, porque já fomos compreensíveis demais, creio que nenhum dos donos estão passando necessidade. Nos estamos com energias sobre aviso, aluguel atrasado, o FGTS já foi depositado, mais e o salário? Cadê?

Criaram um grupo no WhatsApp e adicionaram os funcionários para se manifestarem em relação ao Plansaúde contra o governo que até então não pagou o hospital, vários funcionários foram mesmo no sol quente apoiar, vestiram a camisa com esperança de que tudo ia melhorar, porém o que fizeram foi usar os funcionários para tentar pressionar o governo, e sem falar que ainda deram uma entrevista dizendo que foram os próprios funcionários que se reuniram para se manifestarem em prol do pagamento, sendo que tudo isso foi criado por eles. Para tentar amenizar a situação, doaram cesta básica para tentarem acalmar os funcionários que já estão em estado de calamidade, faltando comida em casa, mais não param pra pensar que cesta básica ajuda de certa forma mais não pagam as contas, os vales transportes foram depositados, porque não podemos deixar de ir trabalhar.  Uma funcionária mesmo relatou que sua energia tinha sido cortada e estava com uma bebê em casa, a mesma colocou no grupo, outra disse que estava com aviso de despejo, que não sabia o que fazer, eles nem sequer responderam nada, só visualizaram, não temos resposta e muito menos previsão.

Segundo relato

Bom, somos colaboradores do Hospital Oswaldo Cruz e há 60 dias estamos com salários atrasados e sem nenhum posicionamento dos Administradores. No dia 13 de setembro foi criado um grupo pelos diretores de setores a mando dos donos do hospital pedindo para que nós colaboradores vestíssemos a camisa da empresa e fôssemos reivindicar a dívida do Plansaúde com o hospital em forma de uma manifestação. Sendo que muitos estavam em horário de trabalho e foram selecionados pelos diretores dos setores a ir, alguns foram por vontade própria, a minoria, todos foram orientados a ir de branco sem uniforme para não prejudicar o Hospital... Muitos que foram tinham esperança de que tudo ia melhorar por que o pagamento já estava em atraso... Mas na realidade, o que fizeram foi usar os colaboradores para pressionar o governo a quitar a dívida e ainda deram uma entrevista dizendo que todos que lá estavam tinham ido por livre e espontânea vontade, o que foi mentira. Os diretores e donos não nos dão nenhuma posição, pelo contrário, se calam. Tinha e ainda tem colaboradores passando por necessidades alimentícias e como não tinha previsão, deram cestas básicas... Tem colaboradores sendo despejados de suas casas por que não terem como quitar os aluguéis em atraso, contas de luz, água, faculdade, juros de banco, entre outros, tudo em atraso. Uma colaboradora mesmo relatou no grupo que estava sem energia por que tinha sido suspensa por falta de pagamento, e a mesma tem uma criança de colo e eles não se manifestaram. Tem colaboradores que saíram de férias no mês passado e nesse mês, e até hoje não receberam... Tem famílias que só tem a renda que vem de lá e já não sabem mais o que fazer... Ela procurou os administradores pelo mesmo grupo que foi criado pra reivindicar pagamento do governo e a resposta que tivemos é que estavam esperando o Plansaúde pagar e que não tinha previsão de quando. Alguns médicos já pararam o atendimento por que também não estão recebendo... E além de tudo isso, muitos dos colaboradores que estão procurando por respostas estão sendo tratados com ironia, e até sendo maltratados como se nós é que estivéssemos errados. Muitos ficam calados por medo de serem mandados embora simplesmente pelo fato de estar buscando informações ou lutando pelos seus direitos. Fomos contratados pelo HOC e não pelo governo, não é justo que os colaboradores e suas  famílias tenham que pagar pela mal administração do Hospital Oswaldo Cruz que mesmo ciente que não estava recebendo do Plano sempre continuou a atender sem pensar que um dia poderia chegar nesse ponto de impasse com o governo. Agora nós é que estamos sofrendo, por que o Plano não paga eles e eles não nos paga e nem nos dão uma solução.

Veja o que diz o Artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

O artigo 2º da CLT prevê que uma empresa não pode transferir os riscos e dificuldades de sua atividade econômica para os empregados. Isto quer dizer que, não importa qual a situação de dificuldade de uma empresa, não há um motivo válido para que o salário do empregado atrase.

Via de regra, não existe nenhuma situação na qual seja aceitável que a empresa atrase o salário devido ao seu funcionário. Considerando-se atraso sempre que a remuneração não tenha sido entregue ao empregado após o quinto dia útil do mês.

Caso o atraso salarial ocorra, o funcionário pode valer-se de uma disputa judicial para recuperar seu direito, ou até mesmo utilizar a situação como motivo para a rescisão indireta (situação semelhante à justa causa, onde o beneficiado pleno é o empregado que sofreu algum tipo de abuso em situação profissional).

No entanto, a gravidade do salário atrasado é bastante variável. Não se considera razoável, no direito, que uma rescisão indireta seja validada através de, por exemplo, um único atraso em cinco anos, de 4 dias após a data exigida.

Embora seja um procedimento ilegal, não demonstra uma gravidade punitiva para a empresa, sendo improvável que o empregado obtenha alguma indenização relevante.

Multas para o salário atrasado

A multa padrão estabelecida por lei para casos de salário atrasado é prevista pelo Tribunal Superior do Trabalho, o TST. De forma geral, deve estar de acordo com os seguintes termos:

Atraso de período inferior a 20 dias: correção monetária necessária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor;

Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

Além disso, atrasos recorrentes e atraso de um longo período servem como motivo válido para pedido de rescisão indireta, onde o empregador ainda precisa pagar multa de 40% sobre o valor do FGTS para o empregado.

Pode-se somar as multas do atraso previstas pelo TST à justificativa da rescisão indireta do empregado. Em casos onde haja a comprovação de consequências relevantes do atraso salarial para a vida pessoal do empregado (constrangimento, dívidas ocasionadas pelo atraso, ou a necessidade de vender produtos pessoais para o pagamento de contas básicas, por exemplo), pode-se ainda existir uma disputa judicial de danos materiais e morais, que pode levar a empresa a uma indenização adicional sobre a situação.

Outro lado

A reportagem solicitou via e-mail o posicionamento da Direção do Hospital Oswaldo Cruz sobre a denúncia dos funcionários, mas até a publicação dessa reportagem, não havíamos recebido o retorno. O Agência Tocantins, deixa o espaço aberto para o a Direção do HOC Palmas possa se manifestar e esclarecer os fatos denunciados à reportagem. E-mail: [email protected]

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