OUTUBRO ROSA - ASSEMBLEIA DO TOCANTINS
POLÍCIA PENAL

Deputados aprovam em 1º turno PEC que cria polícias penais

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo

10/10/2019 00h14
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: Redação / Agência Tocantins
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Manifestantes favoráveis à proposta acompanharam a votação nas galerias do Plenário - Foto: Divulgação
Manifestantes favoráveis à proposta acompanharam a votação nas galerias do Plenário - Foto: Divulgação

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria, aprovada por 402 votos a 8, deve ser votada ainda em segundo turno.

De acordo com o texto, o quadro será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

Além da segurança dos estabelecimentos penais, a nova polícia terá outras atribuições definidas em lei específica de iniciativa do Poder Executivo respectivo e será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do DF.

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