OUTUBRO ROSA - ASSEMBLEIA DO TOCANTINS
AÇÃO PARLAMENTAR

Projeto de Lei de Jorge Frederico que isenta idosos da taxa de renovação da CNH é aprovado

PL n° 213/2019, Institui a gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com idade não inferior a 65 anos.

10/10/2019 10h47
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: Assessoria Parlamentar
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Divulgação
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Nesta quarta-feira, 9, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou em última votação, dois importantes Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (MDB). O PL n° 213/2019, Institui a gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas com idade não inferior a 65 anos. Já o PL n° 12/2019, estabelece que os hospitais e maternidades do Estado do Tocantins passem a oferecer aos pais ou responsáveis por recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento e aspiração de corpo estranho, para prevenção da morte súbita.

No primeiro caso, o parlamentar comentou que as pessoas idosas já contribuíram muito para o desenvolvimento do Brasil e do estado, por isso, a isenção é válida, tendo em vista que não gera grandes prejuízos ao poder público. Com relação aos cuidados com os recém-nascidos, Jorge disse que a lei vai contribuir com a diminuição de mortalidade infantil nos hospitais.

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