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DECISÃO JUDICIAL

Acipa tem contas bloqueadas pela justiça por dívida contraída por ex-gestor com agência de publicidade, confira

A referida dívida foi contraída por serviços prestados na Fenepalmas de 2015, na gestão do ex-presidente Fabiano do Vale, mais conhecido como Fabiano Parafuso.

06/11/2019 00h00
Por: Alessandro Ferreira
Fonte: Redação / Agência Tocantins
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Sede da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). 103 Norte Avenida LO 02, Lote 22. - Foto: Divulgação
Sede da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). 103 Norte Avenida LO 02, Lote 22. - Foto: Divulgação

Documentos obtidos com exclusividade pelo portal de notícias Agência Tocantins revelam que a justiça estadual determinou o bloqueio das contas bancárias e penhora de bens da Associação Comercial e Industrial de Palmas – ACIPA, para pagar uma dívida de R$ 37 mil junto a uma Agência de Publicidade de Palmas.

A referida dívida foi contraída por serviços prestados na Fenepalmas de 2015, na gestão do ex-presidente Fabiano do Vale, mais conhecido como Fabiano Parafuso.

Segundo consta na decisão do magistrado decretada ainda no mês de outubro, a entidade tem o prazo de 15 quinze dias úteis para efetuar o pagamento da dívida.

Decisão

Pagar o valor do débito, conforme cálculos atualizados juntados pela parte exequente que cumpriu o disposto no artigo 509, caput, NCPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) também sobre o valor do débito, ambos os acréscimos nos termos do artigo 523, § 1º, NCPC.

Caso a parte devedora não efetue o pagamento dentro dos 15 (quinze) dias acima fixados:

a) Promover a penhora de ativos financeiros, inicialmente, via Bacenjud (penhora online). Caso seja infrutífera, expedir mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastarem para a quitação da dívida e demais encargos (art. 523, § 3º, N CPC);

b) Depositar os bens como garantia para o pagamento da dívida constritados na forma da lei.

Empresário Fabiano do Vale, ex-gestor da Acipa que contraiu a dívida – Foto: Reprodução/Agência Tocantins
Empresário Fabiano do Vale, ex-gestor da Acipa que contraiu a dívida – Foto: Reprodução/Agência Tocantins 

 

Outro lado

Em entrevista ao site Agência Tocantins, o atual presidente da Acipa, Joseph Madeira, informou que a entidade já foi notificada da decisão e que todas as medidas já estão sendo tomadas para resolver a situação o mais breve possível.

Vale ressaltar, que desde que assumiu a presidência da entidade, Joseph criou um formato exclusivo para fazer as prestações de contas no início de cada mês, dando transparência nas ações da entidade e mantendo o pagamento dos fornecedores e salários dos colaboradores em dia.

Confira a decisão na íntegra

O portal de notícias Agência Tocantins tentou contato com o ex-presidente da entidade, o empresário Fabiano do Vale, mas até a publicação dessa matéria nossas ligações não haviam sido atendidas. A reportagem deixa o espaço aberto para que o mesmo possa se manifestar sobre o assunto.

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