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AÇÃO DO MPE

Ministério Público quer Projeto de Lei que dispõe sobre controle de poluição sonora na capital seja retirado da Câmara de Vereadores

Outro encontro, desta vez com representantes do Município, acontecerá no dia 12 de novembro.

06/11/2019 20h01
Por: Alessandro Ferreira
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Com a finalidade de estudar melhor o assunto e ouvir a comunidade, o Ministério Público do Tocantins, por meio do Grupo Psiu, vai propor ao Município de Palmas que retire da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 30/2018, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e estabelece limites máximos de intensidade de sons e ruídos na capital. O projeto de autoria do executivo municipal já foi aprovado em 1º turno, mas as emendas sugeridas pelos vereadores descaracterizaram sua finalidade, que é proibir a perturbação do sossego público.

O assunto voltou a ser tema de reunião nesta quarta-feira, 06, entre a procuradora de Justiça Ana Paula Reigota Catini, as promotoras de Justiça Kátia Chaves Gallieta e Maria Natal Wanderley de Carvalho, e os vereadores Laudecy Coimbra e Hélio Santana.

Os parlamentares informaram que o projeto foi aprovado em 1º turno, mas diante das polêmicas entorno das emendas apresentadas, relacionadas principalmente, às casas noturnas, bares, conveniências, igrejas e templos religiosos, não voltou para apreciação em 2ª turno.

A coordenadora do Grupo Psiu, Procuradora de Justiça Ana Paula Catini, defendeu a necessidade de discussão do assunto com a comunidade e destacou a importância de votar a Lei de Uso do Solo e o Estudo do Impacto de Vizinhança. Catini também salientou que o referido PL não regulamenta com rigor a aplicação de multas e tampouco a apreensão de equipamentos sonoros poluidores.

Os vereadores reconheceram que a aprovação do projeto, com as alterações propostas, poderá comprometer o sossego público na Capital e orientaram que os membros do Ministério Público procurem o Conselho Gestor do Município, a fim de que o projeto seja retirado da Câmara, rediscutido e apresentado um novo Projeto de Lei que atenda de maneira satisfatória à sociedade.

Outro encontro, desta vez com representantes do Município, acontecerá no dia 12 de novembro.

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