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Estado

19/08/2018 às 05h50 - atualizada em 19/08/2018 às 05h59

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Redacao

Palmas / TO

Ministério Público opina pela liberação de empresário que agrediu esposa em Araguaína
O agressor foi solto mediante alvará de soltura assinado pelo juiz plantonista Dr. Fabiano Ribeiro da Comarca de Filadélfia-TO, na decisão o magistrado determinou que o agressor passe a cumprir medidas cautelares protetivas
Ministério Público opina pela liberação de empresário que agrediu esposa em Araguaína
Giorgio Alan Bortolin dos Santos foi preso em Araguaína na noite desta sexta-feira (18) após ser flagrado por uma câmera de segurança agredindo a mulher dele

Em parecer emitido às 16 horas de ontem, a promotora de Justiça plantonista em Araguaína, Araína Cesárea Ferreira Santos D’Alessandro, manifestou-se pela liberdade do empresário Giorgio Alan Bartolin dos Santos, de 31 anos, preso em flagrante na última sexta-feira, após agredir a esposa com socos no rosto, tapas e chutes.


A promotora opinou favoravelmente à concessão de medidas protetivas pedidas, já solicitadas pela vítima, e também defendeu a liberdade do acusado sem o pagamento da fiança estabelecida pelo delegado plantonista. Segundo Araína não há, no caso, “os pressupostos da prisão preventiva” definidos pelo Código de Processo Penal.


Em outro trecho do parecer a promotora argumenta que a prisão dele não se justifica porque outras medidas cautelares, diferentes da prisão bastam, por si só, para garantir, no futuro, a aplicação da lei.


O MPE se manifestou pela aplicação das medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência dele for conveniente ou necessária para a investigação.


Após o parecer do MPE o Juiz plantonista Fabiano Ribeiro da Comarca de Filadélfia-TO mandou soltar Giorgio Alan Bortolin dos Santos que foi preso após agredir a própria esposa na noite de sexta-feira, dia 17. O crime aconteceu por volta das 21h em um restaurante de propriedade do casal e foi flagrado por câmeras de segurança do local.


O agressor foi solto mediante alvará de soltura, no documento o magistrado determinou que o agressor passe a cumprir medidas cautelares protetivas não podendo se aproximar da vitima por uma distância de 200 metros. Ainda na decisão o juiz determinou que Giorgio comesse a pagar mensalmente pensão alimentícia aos filhos menores de idade no valor de dois salários mínimos.


Ainda no documento ficou determinado outras medidas a serem cumpridas, sendo que Giorgio não pode se ausentar da cidade sem previa comunicação e autorização do juízo, o magistrado reintera que a presente decisão pode ser revogada a qualquer momento diante do descumprimento das condições que foram impostas.


Vale ressaltar que a autoridade policial ao autuar o agressor concedeu ao mesmo o direito de responder o processo em liberdade mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 50.000,000, o que ocasionou na sua detenção o não pagamento da fiança estipulada. Na decisão Giorgio foi liberado pela justiça livre do pagamento da fiança que havia sido estabelecida pela autoridade policial. 


Confira a decisão aqui


(Alessandro F. Guimarães / Repórter Agência Tocantins)


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