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Audiência debate alternativas digitais de desburocratização

Grupo de Trabalho realizou audiência pública na Câmara dos Deputados na terça (09/05)

16/05/2023 às 15h10
Por: Raquel Criatiane Fonte: Agência Dino
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O Grupo de Trabalho sobre Alternativas Digitais de Tributação e Desburocratização realizou, na terça-feira, (9.5), uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a digitalização da administração pública. O GT, cujo relator é o deputado Julio Lopes (PP-RJ), tem seu plano de ação com nove áreas de gestão governamental sobre as quais o colegiado deve se debruçar para buscar soluções de simplificação da vida do cidadão.

Uma das áreas é a administração tributária, em linha com o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Na primeira reunião do grupo, Lopes disse que apenas a adoção de medidas de digitalização na área tributária, como o monitoramento dos combustíveis, já teria o poder de ampliar a base de arrecadação do governo. 

As outras oito áreas objeto do grupo de trabalho são: moeda e sistema financeiro; saúde pública; desenvolvimento social; eventos climáticos extremos; educação; monitoramento dos biomas brasileiros e Amazônia; saneamento; e administração pública e governança.

Segurança

Convidado para o debate, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) e vice-presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB), Paulo Milliet Roque, lembrou sobre os constantes casos de ataques hackers nos sistemas públicos e privados e sugeriu um aumento no nível de segurança na identificação do cidadão nos serviços digitais disponibilizados pelo governo, em especial no Gov.br, plataforma digital de relacionamento do cidadão com o governo federal. “Hoje, em função da conveniência, tem se usado muito login e senha e acho que é uma das coisas mais frágeis que existem. Recentemente, só as fraudes do INSS afetaram 22 mil beneficiários e causaram prejuízo ao governo de mais de R$ 1 bilhão”, disse.

Roque elogiou o Gov.br, mas ponderou que a segurança para os acessos a dados sensíveis na conta ouro precisa ser reforçada. “Os beneficiários da conta padrão ouro podem fazer transações com o governo que afetam o patrimônio, como o e-CAC, informações do Imposto de Renda, saúde e previdência, porém, recentemente, o Gov.br alterou a forma de acesso. Quem tem conta ouro consegue acessar estes serviços usando login e senha. Teria que voltar o acesso para quem tem certificado digital ou alguma outra forma que seja forte o suficiente para evitar acessos indevidos. Da forma como está, significa que colocamos uma fechadura fantástica, mas deixamos a porta aberta”, alertou.

O dirigente enfatizou a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil como uma parceria público-privada que deu certo. “Nós temos 40 mil agentes de registro no Brasil que são profissionais de identificação, espalhados com ampla capilaridade no país, com três mil empresas envolvidas. Eles podem ajudar o governo com outras formas de identificação que hoje não estão sendo aproveitadas”. Milliet sugeriu ainda que seja criada uma comissão com a participação de entidades de classe que militam na área de tecnologia da informação. O deputado Júlio Lopes agradeceu as sugestões, que serão encaminhadas para estudo.

Ranking internacional

Para que a redução da burocracia ocorra, é fundamental a digitalização não apenas dos serviços e processos do governo federal, mas também de estados e municípios. De acordo com o gerente do Departamento de Desburocratização e Inovação da Federação das Indústrias de São Paulo, Matheus Palluci de Campos, levantamento do Banco Mundial mostrou que o Brasil é o segundo país com governo digital mais maduro no mundo na esfera federal, atrás apenas da Coreia do Sul.

Porém, essa realidade não se reproduz nos estados e municípios. Por causa disso, o país ocupa a posição de número 44 em governo digital em estudo da ONU, disse a gerente de Competitividade Industrial da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, Julia Nicolau Butter.

Prejuízos

Para dar uma ideia do prejuízo devido à falta de digitalização, Matheus Palluci disse que as empresas gastam R$ 137 milhões por dia somente para acompanhar modificações legislativas, principalmente por falta de acesso digital às legislações estaduais e municipais. Segundo o especialista, a economia com a digitalização ampla do poder público pode chegar a R$ 4,5 bilhões por ano.

Essa economia viria tanto da redução de custos para as empresas quanto para o Estado, com diminuição da máquina pública. Além disso, os especialistas argumentam que a informatização dos sistemas de tributação, por exemplo, evitaria evasão fiscal, com aumento da arrecadação sem necessidade de novos impostos.

Os participantes da audiência defenderam dois projetos de lei de autoria do deputado Júlio Lopes. As propostas tratam exatamente da adoção de medidas para ampliação do governo digital. O parlamentar adiantou que irá pedir à ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, que solicite regime de urgência para os projetos.

“Eu tenho estado com o governo e com a ministra Esther Dweck, e ela se mostra favorável. Ela está incumbida de toda a reforma digital do Estado, e isso é exatamente a reforma digital de que nós estamos falando: a obrigatoriedade de que todo agente público faça documentos digitais e com assinatura digital. Isso vai, obviamente, permitir o monitoramento integral de todas as ações do governo”, afirmou o deputado.

Estiveram presentes também na audiência o presidente do Conselho de Economia Digital e Inovação da Federação do Comércio São Paulo, Andriei Gutierrez, presidente da Confederação Nacional de Serviços – CNS, Luigi Nese, e o vice-presidente da Câmara Brasileira de Economia Digital, Leonardo Elias.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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