21°C 30°C
Palmas, TO

Comissão aprova proibição de cortes orçamentários em programas de distribuição de renda

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil apresentou substitutivo à proposta A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância...

15/09/2023 às 10h05
Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Dr. Zacharias Calil apresentou substitutivo à proposta - (Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados)
Dr. Zacharias Calil apresentou substitutivo à proposta - (Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para impedir cortes orçamentários em programas sociais e de transferência de renda, como Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 251/19, da deputada Rejane Dias (PT-PI). Calil optou por um novo texto com ajustes de redação.

“Cabe destacar que o Bolsa Família é um programa para complementar a renda das famílias beneficiárias, enquanto o BPC substitui a renda de seus beneficiários, que comprovadamente não têm condições de prover a própria subsistência”, destacou o relator.

O Executivo estima que a nova versão do Bolsa Família atenda mais de 20 milhões de famílias. Já o BPC alcança, 2,3 milhões de idosos e 2,8 milhões de pessoas com deficiência.

Continua após a publicidade
Anúncio

Tramitação
O texto será ainda analisado pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
31°
Parcialmente nublado

Mín. 21° Máx. 30°

34° Sensação
3.09km/h Vento
58% Umidade
91% (10.7mm) Chance de chuva
06h16 Nascer do sol
06h37 Pôr do sol
Dom 32° 21°
Seg 31° 22°
Ter 32° 22°
Qua 28° 22°
Qui 31° 22°
Atualizado às 16h12
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,00 0,00%
Euro
R$ 5,41 +0,13%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,59%
Bitcoin
R$ 273,269,03 +1,14%
Ibovespa
129,418,73 pts -0.63%
Publicidade