23°C 33°C
Palmas, TO
Publicidade

STF valida envio de dados do Coaf à polícia sem decisão judicial

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (2) a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o c...

02/04/2024 às 20h30
Por: Redação Fonte: Agência Brasil
Compartilhe:
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (2) a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.

Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada na sessão de hoje.

A decisão foi tomada em recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso das informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.

O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores . Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.

O entendimento foi seguido por unanimidade pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lucia e Alexandre de Moraes.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
29°
Tempestades

Mín. 23° Máx. 33°

33° Sensação
6.69km/h Vento
70% Umidade
100% (1.24mm) Chance de chuva
06h16 Nascer do sol
06h10 Pôr do sol
Sáb 31° 23°
Dom 30° 23°
Seg 31° 22°
Ter 32° 23°
Qua 32° 23°
Atualizado às 16h06
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,12 +0,53%
Euro
R$ 5,46 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,38%
Bitcoin
R$ 362,970,98 -4,79%
Ibovespa
125,946,09 pts -1.14%
Publicidade