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Projeto de Lei de Vanda Monteiro prevê vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar

“O PL foi apresentado nesta terça-feira, 13, e segue em tramitação nas Comissões” 

Por: Isabel Cristina Fonte: Assessoria / Parlamentar
14/08/2024 às 08h44 Atualizada em 14/08/2024 às 09h28
Projeto de Lei de Vanda Monteiro prevê vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
Deputada Vanda Monteiro (UB) - Dicom / ALETO

A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) apresentou nesta terça-feira, 13, um projeto de lei que prevê a disponibilidade de vagas de emprego, por parte das empresas prestadoras de serviços no Governo do Tocantins, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. 

De acordo com a proposta apresentada pela parlamentar, as empresas deverão reservar no mínimo 10% das vagas oferecidas para contratação de mulheres vítimas que se enquadram na situação de violência no âmbito da Lei Maria da Penha. Além disto, o governo do Tocantins, por meio do órgão competente do Trabalho, poderá promover campanhas de conscientização e capacitação de empresas quanto à importância da contratação de mulheres que estão em situação de vulnerabilidade. 

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A deputada Vanda Monteiro comentou a apresentação do projeto de lei destacando que a meta é a quebra do ciclo violência por meio do acesso ao emprego e a renda. “Mulheres empoderadas, com renda e capacidade financeira de recomeçar uma nova vida tem maiores chances de conseguir romper a cadeia de violência. Além disto, o projeto de lei pretende ser política pública integrada às demais ações já desenvolvidas pela Secretaria da Mulher almejando a redução dos casos de feminicídio e agressões”, explicou a deputada.

O projeto segue em tramitação nas Comissões.

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