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Palmas, TO
Faltando menos de 40 dias para o término de sua gestão, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), firmou um contrato no valor de R$ 14.034.669,98 para manutenção e reparos da frota do transporte coletivo da capital. O extrato foi publicado na edição de segunda-feira (25) do Diário Oficial do Município e estabelece uma vigência de apenas seis meses.
De acordo com o documento, o contrato foi celebrado com a Vólus Instituição de Pagamento LTDA na sexta-feira (22). Entre as obrigações da empresa estão a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, fornecimento de peças, pneus, produtos de limpeza automotiva e acessórios de reposição. O acordo também prevê a criação de um sistema informatizado, operado por meio de cartão magnético e uma plataforma web, com redes de estabelecimentos credenciados.
Legalidade e transparência
O alto valor do contrato, aliado à curta vigência e à proximidade do término do mandato de Cinthia Ribeiro, gerou questionamentos sobre a necessidade e a urgência da medida. Especialistas apontam que contratos de grande porte firmados em momentos de transição de governo podem comprometer a gestão seguinte e levantar dúvidas sobre a real finalidade do investimento.
A Lei nº 8.666/1993, que regula as contratações públicas, exige que contratos administrativos respeitem os princípios de economicidade, transparência e planejamento. Contudo, órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendam que governos evitem firmar compromissos financeiros vultuosos no fim de seus mandatos, especialmente quando envolvem contratos com grande impacto orçamentário e prazo limitado de execução.
Impactos na transição de governo
Com um custo médio mensal de R$ 2,3 milhões, o contrato adiciona uma responsabilidade significativa para a futura gestão. Além do impacto financeiro, a eficácia do acordo será avaliada pela qualidade dos serviços prestados em um setor essencial e frequentemente criticado pelos usuários da capital.
A população de Palmas, que convive diariamente com os desafios do transporte público, questiona se a medida resultará em melhorias concretas ou será mais um episódio de decisões contestadas no apagar das luzes da atual administração.
Até o momento, a prefeita Cinthia Ribeiro não comentou as críticas ou esclareceu os motivos que levaram à celebração do contrato neste período de transição. O caso deve ser acompanhado de perto, tanto pela sociedade quanto pelos órgãos de controle, para garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma adequada e em benefício do cidadão.
(Reportagem: Alessandro Ferreira / Agência Tocantins)
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