Publicação Legal PUBLICAÇÃO LEGAL
Edital de Citação de Terceiros Interessados em Ação de Desapropriação é Publicado
Justiça Federal notifica interessados para manifestação em processo envolvendo imóvel rural no Rio de Janeiro
10/12/2024 08h59
Por: Allessandro Ferreira Fonte: Redação | Agência Tocantins
Divulgação

Foi publicado edital de citação destinado a terceiros interessados na Ação de Desapropriação de nº 0000338-71.2015.8.27.2733, movida pela Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S/A contra Nelson José Pereira. O edital, expedido pela 1ª Vara Federal e Juizado Especial Federal Adjunto Criminal de Resende (RJ), tem como objetivo a intimação de possíveis interessados para se manifestarem no processo no prazo legal.

A ação envolve o imóvel rural denominado "Sítio Furangão", localizado no município de Quatis (RJ), com confrontações especificadas no edital. Entre os destinatários da citação estão confrontantes, ocupantes do imóvel e organizações como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundação Cultural Palmares e associações locais.

O prazo do edital é de 20 dias, findo o qual os interessados terão mais 15 dias para apresentar eventual impugnação. A imissão na posse do imóvel já foi deferida pelo Juízo, considerando-se a natureza coletiva do processo.

O atendimento para dúvidas ou esclarecimentos ocorre exclusivamente por canais virtuais, como e-mail institucional, WhatsApp ou balcão virtual.

Informações adicionais:

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indicados no edital.

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