Na terça-feira, 10, Dia Internacional dos Direitos Humanos, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) promoveu em Palmas o “Fórum de Diálogos: Conjuntura Atual e Desafios dos Direitos Humanos”. O evento reuniu representantes do poder público e da sociedade civil, encerrando a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

A Promotora de Justiça Cynthia Assis de Paula, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), destacou na abertura que o objetivo do fórum foi fomentar um amplo debate sobre o panorama atual dos direitos humanos. "Além das dificuldades históricas de garantir direitos às mulheres e meninas, enfrentamos uma ofensiva contra políticas públicas que concretizam os direitos humanos inspirados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948", pontuou.

Retrocesso no Brasil

A Procuradora de Justiça Ivana Farina, do estado de Goiás, abriu as discussões destacando que as metas globais para alcançar a igualdade de gênero até 2030, estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU), estão longe de serem atingidas. Ela ainda apontou retrocessos no Brasil, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Aborto, que pretende proibir a interrupção da gravidez mesmo em casos de estupro, risco de morte para a mãe ou anencefalia fetal. 

Ivana Farina também trouxe à tona o aumento de casos de feminicídio e violência contra a mulher no país, fenômenos mais intensos em segmentos vulneráveis como mulheres negras e periféricas. "A violência contra a mulher é gradual e cíclica, podendo ser interrompida com medidas protetivas eficazes", afirmou.

A procuradora também abordou outras violações de direitos humanos, incluindo violência policial, conflitos agrários e violações contra populações em situação de rua e pessoas encarceradas.

Educação e desigualdade

O professor Paulo Fernando de Melo Martins, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), alertou para os impactos do modelo econômico brasileiro na perpetuação das violações de direitos humanos. Ele apontou a concentração de riquezas, terras e a desindustrialização como fatores que enfraquecem a democracia e defendeu o fortalecimento da educação pública como solução central.

Estigma e saúde de pessoas com HIV

O advogado Marcelo Turra, do Rio de Janeiro, destacou o impacto do preconceito e do estigma social sobre pessoas vivendo com HIV. Ele enfatizou que esses fatores afastam as pessoas dos serviços de saúde e justiça, prejudicando o diagnóstico e o tratamento. "O receio do julgamento social afeta diretamente a cidadania dessas pessoas", disse.

LGBTfobia e necropolítica

Landri Neto, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Tocantins, abordou como a LGBTfobia se insere no conceito de "necropolítica", que descreve como decisões políticas impõem condições de morte a grupos marginalizados. Ele ressaltou que o Brasil demorou até 2019 para criminalizar a homotransfobia, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Landri propôs como soluções o ativismo, a defesa de direitos, a participação política e uma nova abordagem para a atuação do sistema de justiça.

Reflexão e compromisso

O fórum reafirmou o compromisso das instituições com a defesa dos direitos humanos, chamando atenção para os desafios do contexto atual no Brasil. Participantes reforçaram a necessidade de união entre sociedade civil e poder público para avançar nas conquistas de direitos e enfrentar os retrocessos.