O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça de Peixe, realizou, na última segunda-feira (16), uma audiência pública para tratar das mudanças previstas na rede municipal de ensino para o próximo ano. A reunião, realizada de forma virtual, teve duração de quatro horas, sendo mediada pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro. O encontro contou com a participação de representantes do município, professores e cerca de 250 moradores.

O principal objetivo da audiência foi esclarecer dúvidas da população sobre a implantação do ensino integral no município. Entre os pontos discutidos, estavam a obrigatoriedade da matrícula no novo modelo, a capacidade do município de adaptar a infraestrutura das escolas, o cumprimento da carga horária pedagógica, além das mudanças no transporte e na alimentação dos estudantes. A segurança nas unidades de ensino também foi abordada.

A audiência ocorreu após a mobilização de pais e mães de estudantes, que procuraram a Promotoria de Justiça na semana anterior. O movimento foi motivado pela veiculação de um vídeo da Secretaria Municipal de Educação informando que, a partir de 2025, todas as escolas da cidade passarão a funcionar em tempo integral. Outra reclamação apresentada foi sobre o possível fechamento da Escola Olavo Bilac, no distrito de Vila Quixaba, o que obrigaria os alunos da comunidade a se deslocarem mais de 40 quilômetros até a unidade de ensino mais próxima. Atualmente, Peixe conta com uma creche e oito escolas.

Diante das preocupações apresentadas, o MPTO recomendou, na sexta-feira (13), a suspensão do procedimento de matrícula na rede municipal. Contudo, após a audiência pública, a recomendação foi revogada. “A matrícula pode ser retomada, se necessário, com extensão do prazo. As informações foram prestadas de forma suficiente durante a reunião”, afirmou o promotor Mateus Ribeiro à Secretaria Municipal de Educação. 

Ribeiro destacou a importância do diálogo entre sociedade e poder público e reforçou a necessidade de monitorar a rotina escolar.

“Agradeço a participação de todos e lembro que há um procedimento administrativo aberto sobre a implantação do ensino integral em Peixe. Qualquer problema deve ser informado às diretorias das escolas ou ao município por meio da Ouvidoria. Caso não haja retorno, o Ministério Público deve ser acionado para corrigir eventuais falhas”, orientou o promotor.