Candidatos à primeira habilitação no Tocantins que tiveram o processo iniciado a partir de 18 de junho de 2020 e vencido em 31 de dezembro de 2024 ganharam uma nova oportunidade para concluir a habilitação. O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informou que, conforme determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o prazo foi prorrogado até 31 de março deste ano.

A decisão, oficializada pelo ofício-circular nº 996/2024, amplia os direitos anteriormente restritos a algumas regiões e passa a valer em todo o país, beneficiando milhares de candidatos que se encontravam nessa situação.

Quem tem direito à prorrogação?

De acordo com o Detran/TO, o benefício é válido para candidatos que, até 31 de dezembro de 2024, tenham concluído a carga horária das aulas práticas, restando apenas a prova final de direção para obter a habilitação.

No estado, um levantamento identificou 967 processos que se enquadram nessa condição. Os candidatos devem procurar o Centro de Formação de Condutores (CFC) onde iniciaram o processo ou o próprio Detran/TO para agendar a prova prática.

Custos e orientações

A prova teórica será oferecida gratuitamente aos candidatos. No entanto, quem precisar realizar o reteste de direção deverá pagar uma taxa de R$ 44,25.

O Detran/TO orienta os interessados a regularizar a situação o quanto antes, evitando transtornos com prazos e a necessidade de reinício do processo.

Para mais informações, os candidatos podem buscar atendimento presencial no Detran/TO ou acessar o site oficial do órgão.