O estacionamento de veículos é um fator estratégico para a organização do trânsito e do espaço público. Por isso, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) preparou uma série de três reportagens para esclarecer dúvidas e orientar os condutores sobre o tema. Neste primeiro texto, o órgão explica as diferenças entre parada e estacionamento, além das penalidades previstas para infrações.
Parada x Estacionamento: qual a diferença?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), parada é quando o veículo permanece imobilizado apenas pelo tempo necessário para embarque ou desembarque de passageiros. Já o estacionamento ocorre quando o veículo permanece no local por tempo indeterminado e sem a presença do condutor.
As regras de estacionamento estão previstas no artigo 181 do CTB, que estabelece que estacionar em locais proibidos ou de forma irregular é uma infração sujeita a penalidades.
Infrações comuns de estacionamento
Dentre as situações consideradas irregulares pelo CTB, destacam-se:
Estacionar em esquinas;
Estacionar afastado demais da calçada;
Estacionar na pista de rolamento;
Estacionar junto a hidrantes de incêndio;
Estacionar sobre canteiros centrais ou viadutos;
Permanecer estacionado por mais tempo do que o necessário para embarque ou desembarque.
Mesmo as chamadas "paradinhas rápidas" podem configurar infração. Um exemplo é quando um condutor para temporariamente o carro em um estacionamento, impedindo outro veículo de sair. Dependendo do local, essa prática pode ser punida com multa.
Multas e penalidades
Estacionar de forma irregular pode gerar multas e a perda de pontos na carteira de habilitação. Por exemplo, estacionar na pista de rolamento de estradas, rodovias ou vias rápidas, onde há acostamento, é uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH.
Dicas do Detran/TO para um estacionamento seguro
Para garantir um trânsito mais seguro e organizado, o Detran/TO recomenda:
A conscientização dos condutores sobre as regras de estacionamento é fundamental para garantir a fluidez do trânsito e a segurança de pedestres e motoristas. Respeitar as normas não só evita multas, mas também contribui para um trânsito mais organizado e seguro para todos.