22°C 31°C
Palmas, TO
Publicidade

Projeto protege de punição tutor que comprovar ter tentado impedir perturbação por barulhos de animal

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Alessandro Ferreira
Por: Alessandro Ferreira Fonte: Agência Câmara
04/02/2025 às 18h35
Projeto protege de punição tutor que comprovar ter tentado impedir perturbação por barulhos de animal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3959/23 altera a Lei das Contravenções Penais para proteger de eventual punição por perturbação do sossego o tutor de animal doméstico que comprovar ter adotado medidas para impedir a proliferação do barulho produzido pelo pet.

Hoje a Lei pune com prisão de até três meses e multa o ato de perturbar o sossego alheio provocando ou não, procurando impedir o barulho provocado por animal doméstico. A proposta reforça que não será caracterizada a contravenção quando tutor comprovar que procurou evitar a perturbação, buscando, inclusive, orientação profissional.

Continua após a publicidade

“É importante considerar que muitos tutores de animais têm se dedicado a implementar medidas para controlar o ruído produzido por seus pets, como manter o animal em local adequado e seguro, realizar adestramento, utilizar dispositivos antirruídos, entre outras”, observa o autor do projeto, deputado Bruno Ganem (Pode-SP).

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Palmas, TO
22°
Parcialmente nublado
Mín. 22° Máx. 31°
23° Sensação
1.54 km/h Vento
94% Umidade
100% (7.29mm) Chance chuva
06h15 Nascer do sol
06h15 Pôr do sol
Domingo
30° 21°
Segunda
31° 21°
Terça
31° 22°
Quarta
29° 22°
Quinta
28° 22°
Economia
Dólar
R$ 5,70 +0,07%
Euro
R$ 6,00 +0,24%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,00%
Bitcoin
R$ 589,792,82 +0,42%
Ibovespa
128,218,59 pts 2.7%
Publicidade