O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), apresentou nesta quinta-feira, 06, um panorama sobre as mudanças climáticas e a necessidade da adoção de planos municipais de adaptação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMA) de Palmas.

A superintendente de Gestão e Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, conduziu a apresentação da pauta durante a 58ª Reunião Ordinária do CMA, a convite do presidente do Conselho e da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Isac Braz da Cunha.

O encontro reuniu conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil para discutir diretrizes e regulamentações ambientais essenciais para Palmas, além de marcar a retomada das atividades do Conselho e definir as prioridades para 2025.

Planejamento para adaptação climática

Durante a reunião, Marli Santos enfatizou a necessidade de os municípios se planejarem para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Segundo ela, Palmas e outras cidades do Tocantins precisam desenvolver Planos Municipais de Adaptação para mitigar os efeitos de eventos extremos, como secas prolongadas, tempestades e inundações.

"Cada município tem suas próprias vulnerabilidades e precisa de um plano estruturado para enfrentá-las. No Estado, estamos construindo o Plano Estadual de Adaptação, alinhado à Defesa Civil e ao Plano Nacional de Adaptação. Além disso, na próxima semana, o Tocantins assinará sua adesão ao programa Adaptacidade, do Ministério do Meio Ambiente, o que garantirá suporte técnico e financeiro para a implementação dessas medidas", destacou a superintendente.

Marli também informou que dez municípios tocantinenses foram priorizados devido ao alto índice de vulnerabilidade climática. No entanto, ressaltou que, embora Palmas não esteja nessa lista, a capital e outras cidades podem ser beneficiadas, desde que busquem apoio técnico para sua adaptação climática.

Engajamento na gestão ambiental

Na abertura da reunião, o presidente do CMA, Isac Braz, reforçou a importância do Conselho na definição de políticas ambientais para Palmas. Ele destacou a necessidade de maior engajamento dos conselheiros na disseminação do conhecimento sobre sustentabilidade e adaptação às mudanças climáticas.

"Temos uma longa jornada e muitos desafios pela frente. Discutimos pautas fundamentais para a gestão ambiental da cidade e nosso objetivo é garantir que todas essas discussões se transformem em ações concretas e efetivas. O sucesso depende do engajamento dos conselheiros e da colaboração da sociedade civil", afirmou Isac Braz.

Resíduos sólidos e gestão ambiental

Outro tema debatido no encontro foi a criação de um grupo de trabalho voltado à gestão de resíduos sólidos em Palmas. A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, acompanhada do assessor técnico Renato Martins, defendeu que as Câmaras Técnicas do Conselho contem com especialistas capacitados para lidar com essa questão.

"Precisamos de um grupo específico para tratar da regularização ambiental das cooperativas e associações de catadores da capital. Esse grupo de trabalho pode ser criado a qualquer momento e não precisa estar formalizado no Regimento Interno, pois é transitório. No entanto, é essencial que haja uma regulamentação clara, com tempo de atuação e definição de competências", argumentou Ellen.

A diretora ressaltou que o debate sobre resíduos sólidos tem ganhado cada vez mais relevância, uma vez que os municípios enfrentam desafios na destinação correta dos resíduos urbanos, impactando diretamente a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioeconômica dos trabalhadores do setor.

Principais pautas da reunião

Realizada no Resolve Palmas, a 58ª Reunião Ordinária do CMA discutiu diretrizes e regulamentações ambientais essenciais para a cidade. Entre os principais temas abordados estiveram:

Proposta de alteração da Lei de Criação do CMA e do Regimento Interno;

Aprovação do calendário de reuniões para 2025;

Avaliação da Área de Preservação Permanente (APP) do Lago de Palmas;

Regulamentação da Taxa de Renovação de Licenciamento Ambiental.