O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta quinta-feira (13), a Operação Finta Carozza, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desvio de recursos públicos, fraude à licitação, superfaturamento de contratos, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.

A ação, realizada com apoio da Polícia Civil, cumpriu mandados de busca e apreensão em oito endereços na cidade de Araguaína. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal de Araguaína.

Suspeita de locação fraudulenta de veículos

A investigação teve início a partir de um Relatório de Inteligência, que apontou indícios de irregularidades em um contrato firmado entre a Câmara Municipal de Araguaína e a empresa Auto Vip Multimarcas Ltda. O contrato previa a locação de veículos sem motorista, mas os elementos levantados indicam um possível esquema fraudulento para desviar recursos públicos.

Entre as principais suspeitas de irregularidades, destaca-se o fato de que muitos dos veículos listados no contrato nunca pertenceram à empresa contratada. Além disso, verificou-se que vereadores supostamente alugavam seus próprios veículos ou indicavam terceiros para o fornecimento, apropriando-se indevidamente dos recursos públicos.

A operação recebeu o nome “Finta Carozza”, que, em italiano, significa “falsa carruagem”, fazendo referência ao modus operandi suspeito da organização investigada, que teria simulado locações de veículos para ocultar o desvio de verbas públicas.

Indícios de superfaturamento e lavagem de dinheiro

A apuração aponta que a empresa investigada, apesar de possuir um capital social incompatível com os contratos firmados, venceu licitações para a locação de veículos. Os contratos eram suspeitos de terem sido superfaturados em até 30%, em relação aos valores praticados por empresas concorrentes. A Câmara de Vereadores de Araguaína afirmou que ainda não foi notificada sobre a operação, mas o assunto refere-se a gestões anteriores (veja íntegra da nota abaixo).

Os valores desviados eram supostamente movimentados entre outras empresas do mesmo grupo econômico, além de serem repassados a vereadores, assessores, familiares e outros agentes públicos. Para dissimular a origem ilícita dos recursos, os envolvidos utilizavam contas bancárias de empresas e pessoas físicas, sugerindo um elaborado esquema de lavagem de dinheiro.

A quebra de sigilo bancário e fiscal revelou que, entre 2016 e 2020, supostamente, empresa Auto Vip Multimarcas Ltda. movimentou R$ 6.319.813,30 em créditos, tendo a Câmara Municipal de Araguaína como uma das principais fontes de recursos. Os repasses da Câmara para a empresa somaram R$ 3.351.540,92 no período investigado.

Outras empresas com suspeita de ligação ao esquema, como Auto Vip Latas Ltda. e IC Portela Construção Eireli ME, também registraram movimentações financeiras suspeitas. 

Mandados cumpridos e apreensões

A operação incluiu o cumprimento de mandados de busca e apreensão em oito endereços ligados aos investigados, incluindo empresas e residências em Araguaína. Foram recolhidos equipamentos eletrônicos (celulares, tablets, notebooks e computadores), documentos e valores em espécie, que servirão para reforçar a investigação e comprovar ou descartar os indícios levantados.

O Gaeco identificou transferências bancárias suspeitas entre os próprios investigados e suas empresas, configurando um padrão de movimentação financeira que pode ter sido usado para ocultar a origem dos recursos ilícitos.

Íntegra da nota da Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Araguaína informa que ainda não foi notificada sobre a operação Finta Carozza. O assunto refere-se a gestões anteriores, conforme o noticiado mais precisamente aos anos de 2016 e 2020.

A Câmara por meio da Presidência atual, reforça que preza pela transparência e irá colaborar com as investigações.