A Polícia Federal deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (18), a Operação Pacto de Concreto, com o objetivo de investigar um esquema de fraude em licitações e desvio de recursos públicos no município de Porto Nacional, no Tocantins. O esquema criminoso teria envolvido servidores públicos e empresários que, em conluio, direcionavam contratos e promoviam o superfaturamento de serviços.
De acordo com informações apuradas pela reportagem da Agência Tocantins, durante a operação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de suspensão do exercício das funções públicas em cidades do Tocantins, incluindo Palmas, Porto Nacional, Dianópolis e Araguaína. A operação foi autorizada pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins. Os nomes dos alvos investigados na operação não foram divulgados, e por esse motivo o Palmas em Foco, não conseguiu contato com as defesas dos investigados.
Ainda segundo apurou a reportagem, as investigações do inquérito apontam que o grupo atuava para favorecer determinadas empresas em certames licitatórios, garantindo que estas fossem contratadas de forma irregular. Com isso, os contratos públicos sofriam superfaturamento, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos.
Segundo a PF, o objetivo da operação é identificar todos os envolvidos, reunir mais provas e desarticular o esquema criminoso que vinha operando contra a administração pública. Os suspeitos poderão responder por frustração ao caráter competitivo de licitações, peculato-desvio e associação criminosa, crimes cujas penas somadas podem chegar a 23 anos de prisão.
Em nota a Prefeitura de Porto Nacional, disse que está colaborando com as investigações e que todas as diligências realizadas pelos agentes da PF, foi acompanhada pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura. (Veja a integra da nota no final da reportagem)
O nome da operação faz referência ao esquema fraudulento: "Pacto" remete ao conchavo entre agentes públicos e empresários, enquanto "de Concreto" está relacionado ao fornecimento de elementos pré-moldados de concreto para a construção de pontes, que eram o objeto das licitações investigadas.
A Polícia Federal segue com as investigações para apurar todos os detalhes e responsabilizar os envolvidos.
O município informa que prestou total colaboração às diligências realizadas pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira, 18 de fevereiro. Tudo foi acompanhado pela Procuradoria Jurídica do Município, Casa Civil e o próprio secretário municipal de Infraestrutura.
Conforme as informações passadas pela Polícia Federal ao município, os mandados se referem as obras de construção de pontes no Córregos Manuel Correa e no Córrego Prata.
Juntos, os dois contratos somam R$ 683 mil, já considerando um único aditivo aplicado em um dos contratos. Esse o valor correto dos dois contratos e eles estão dentro do mercado, ambos processos licitatórios foram feitos dentro das normas legais.
Além disso, o município cumprirá prontamente a ordem de afastamento das duas pessoas alcançadas pela decisão assim que for notificado.
Por fim, o município reafirma o seu compromisso de sempre trabalhar com zelo e responsabilidade com os recursos públicos, estando à disposição de qualquer investigação da autoridade policial e dos órgãos de controle.