O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, na segunda-feira, 24, um procedimento administrativo para investigar o aumento de casos de covid-19 registrados em Porto Nacional neste ano. Na última semana, o Decreto Municipal 421/2025 determinou o cancelamento das festividades de Carnaval no município, entre 28 de fevereiro e 4 de março, como medida de enfrentamento ao coronavírus.

Por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o MPTO oficiou a prefeitura e o governo do estado sobre a situação epidemiológica na cidade. O promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da promotoria, estabeleceu um prazo de cinco dias para que as autoridades apresentem suas manifestações.

O promotor também solicitou ao Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), órgão técnico do MPTO, a elaboração de um boletim epidemiológico com um panorama dos casos de covid-19 em Porto Nacional. Além disso, requereu informações e providências adequadas diante da situação atual.

O decreto municipal também determina o uso obrigatório de máscaras de proteção em unidades de saúde e recomenda o uso em órgãos públicos e instituições de ensino. A covid-19 é uma infecção respiratória aguda causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.