A Justiça Eleitoral da 25ª Zona Eleitoral de Dianópolis, no Tocantins, determinou a cassação dos mandatos da prefeita de Rio da Conceição, Edinalva Oliveira Ferreira Ramos, e da vice-prefeita, Cristina Barbosa de Carvalho Dias, por abuso de poder político e práticas vedadas a agentes públicos. A decisão também impõe a cada uma das investigadas uma multa de R$ 106.410,00.

A ação foi movida pela coligação "A Hora da Mudança", composta pelos partidos Republicanos, PP, MDB, Solidariedade e União. Segundo a denúncia, maquinários da Prefeitura teriam sido utilizados, no dia 20 de setembro de 2024, para realizar terraplanagem em um terreno particular destinado à instalação de um posto de combustíveis. Além disso, a gestão municipal teria concedido alvará de funcionamento para a empresa sem a devida regularização ambiental, em troca de apoio político.

Outro ponto destacado no processo foi o atraso no pagamento dos salários de servidores municipais identificados como apoiadores da oposição. De acordo com testemunhas ouvidas no processo, o atraso foi deliberado e teve como finalidade prejudicar os servidores que declararam apoio a um candidato opositor nas eleições de 2024.

Na decisão, o juiz eleitoral João Alberto Mendes Bezerra Júnior destacou que as provas apresentadas, incluindo mensagens de áudio, prints de conversas e depoimentos de testemunhas, evidenciam a irregularidade das condutas praticadas. "A estrutura do ente municipal foi utilizada em benefício direto às candidaturas das investigadas, caracterizando abuso de poder político", pontuou o magistrado.

Apesar da decisão de cassação, as investigadas não tiveram decretada a inelegibilidade, pois o juiz entendeu que não há provas suficientes para responsabilizá-las diretamente pelos atos. No entanto, a Justiça Eleitoral determinou o envio do caso ao Ministério Público para a adoção de medidas cabíveis, incluindo possível ação por improbidade administrativa.

A decisão ainda cabe recurso, e as investigadas poderão continuar no cargo até que haja uma determinação definitiva por instâncias superiores.

Outro lado

A reportagem da Agência Tocantins tentou contato com a prefeita e a vice para comentar sobre o assunto, porém, até a publicação desta reportagem, nossa equipe na redação não havia conseguido contato. A Agência Tocantins deixa o espaço aberto para que as mesmas possam se manifestar em momento oportuno. (Confira a integra da ação que resultou na cassação dos mandatos da prefeita e vice-prefeita). 

(Reportagem: Allessandro Ferreira / Agência Tocantins)