Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero. Apesar dos avanços conquistados ao longo dos anos, as mulheres ainda enfrentam desafios em diversos âmbitos da sociedade, desde as relações familiares e o mercado de trabalho até a busca por igualdade de oportunidades e o pleno exercício da cidadania.

A coordenadora do Núcleo Maria da Penha do MPTO, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, destaca que o Ministério Público é um aliado fundamental na luta por melhorias nas políticas públicas voltadas às mulheres, atuando em todo o estado por meio de suas 37 sedes de Promotorias de Justiça e de órgãos especializados, como o Núcleo Maria da Penha, a Ouvidoria da Mulher, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos (Navit) e o Centro Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid).

Essa capilaridade permite que o MPTO esteja presente em todas as regiões do Tocantins, garantindo o acesso à justiça e a proteção dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Atendimento em rede

Além de sua capilaridade física, o Ministério Público atua em parceria com a Rede de Proteção à Mulher, formada por diversos grupos e instituições que atuam nas áreas da saúde, assistência social e segurança das mulheres. São realizadas reuniões periódicas para ouvir as demandas da comunidade, identificar os principais desafios e oferecer orientação e suporte às vítimas de violência. “A intersetorialidade é fundamental para garantir a efetividade das ações e o acolhimento integral das mulheres”, salienta Munique Vaz.

Um passo de cada vez

Para a promotora de Justiça, o Dia Internacional da Mulher é, sim, motivo de comemoração, considerando o crescente debate e o reconhecimento dos direitos das mulheres. No entanto, ela reconhece que ainda há um longo caminho a percorrer, especialmente na mudança da cultura e na promoção da igualdade de gênero.

“Sou otimista e penso que as mulheres têm mais a comemorar, pois, ao longo do tempo, seus direitos têm sido cada vez mais debatidos e reconhecidos. Isso não significa que não tenhamos um longo caminho a percorrer na melhoria das políticas públicas existentes e na promoção de transformações culturais e sociais para a igualdade de gênero”, pontua a promotora de Justiça.

Transformação cultural

A promotora explica que o Ministério Público busca uma transformação cultural na sociedade, que muitas vezes naturaliza a violência contra a mulher. "Nossa sociedade foi historicamente criada em bases machistas. Mudar isso leva tempo", afirma Munique Vaz. Essa vertente envolve ações educativas em escolas e na comunidade, conscientizando alunos, professores e a população sobre a importância do respeito e da igualdade de gênero.

Um exemplo é o projeto "Anjos da Guarda" do Núcleo Maria da Penha, que promove atividades em unidades escolares para esclarecer sobre a violência contra a mulher e informar sobre leis e medidas protetivas. Cerca de 80 escolas, com alunos do 5º ao 9º ano, já participaram do programa.

Outra iniciativa é o projeto "Parceria Rumo à Paz", desenvolvido desde 2020 em unidades do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Palmas, que promove reuniões com mães atendidas por programas sociais do governo, como o Bolsa Família. Nessas ocasiões, são reforçados os direitos das mulheres e oferecidas orientações sobre a rede de proteção.

Outras frentes de atuação

O MPTO também trabalha para combater a violência doméstica em outras frentes, oferecendo apoio às vítimas e buscando a responsabilização dos agressores. A instituição reforça a importância da denúncia e da busca por ajuda, disponibilizando canais de atendimento e atuando em rede com outros órgãos para garantir a proteção das mulheres.

Na esfera punitiva, o MPTO trabalha para que os agressores sejam processados, julgados e punidos. "Atuamos como um ator fundamental do sistema de justiça, buscando a manutenção dos direitos e a punição dos agressores", explica Munique Vaz.

Evitar a revitimização

Uma das preocupações no atendimento às mulheres vítimas de violência é evitar a revitimização, impedindo que tenham que repetir sua história diversas vezes e reviver o trauma. Leila Maria Lopes da Silva, psicopedagoga no Núcleo Maria da Penha desde 2015, destaca a importância de um atendimento sensível. “Criar um ambiente de confiança e respeito é essencial para que a mulher se sinta à vontade para relatar sua situação e buscar ajuda”, explica.

Mulher trans

A coordenadora do Núcleo Maria da Penha destaca o fluxo de atendimento a mulheres LGBTQIA+, especialmente mulheres trans, que muitas vezes encontram dificuldades para acessar locais de acolhimento e apoio. Esse público enfrenta desrespeito, preconceito e falta de reconhecimento de seus direitos, incluindo o uso do nome social. “O Ministério Público reforça a importância da busca por esses direitos e trabalha para garantir acesso à justiça e igualdade”, frisa a promotora.