"Que inclusão é essa em que as aulas começam, mas nossos filhos não podem ir para a escola porque não existem profissionais de apoio?" Desabafos como esse, de uma mãe, marcaram a audiência pública promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), na segunda-feira, 17, sobre a garantia do atendimento educacional especializado nas escolas da rede pública do Tocantins.

No relato, a mãe compartilhou um dos problemas mais recorrentes da educação inclusiva: a insuficiência de profissionais de apoio, responsáveis por acompanhar os alunos, auxiliando-os em atividades básicas (como higiene, alimentação e locomoção) e nas tarefas pedagógicas.

A falta desses profissionais foi apontada por vários pais e profissionais, tanto de Palmas quanto de outras cidades. Uma mãe relatou que seu filho só pôde iniciar o ano letivo de 2025 neste mês de março devido à demora na designação de um profissional para acompanhá-lo.

Retrocesso

Ainda em relação aos profissionais de apoio, a Instrução Normativa nº 05/2025 da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), que desobrigou o poder público de fornecer profissionais auxiliares para alunos com necessidades de apoio Nível 1 (leve) e Nível 2 (moderada), foi mencionada como um retrocesso.

Sobre essa normativa, o promotor de Justiça Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva, de Araguaína, destacou que não foi apresentada nenhuma justificativa para a alteração do regulamento.

Outros desafios

Além da falta de profissionais de apoio, a audiência pública também abordou outros obstáculos para a garantia do atendimento educacional especializado, como problemas relacionados à estrutura física e pedagógica das escolas. Entre os desafios, foram citados a falta de equipes multidisciplinares, profissionais sem capacitação específica e inadequações nas salas de recursos multifuncionais.

A inclusão de alunos com necessidades específicas em salas de aula superlotadas e a falta de comprometimento com o aprendizado real desses estudantes também foram frequentemente mencionadas.

Falta de integração

A presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiza Brasileiro, alertou para a sobrecarga sobre os profissionais da educação e destacou a necessidade de uma atuação colaborativa com os profissionais da Saúde e Assistência Social no atendimento educacional especializado. "Precisamos dividir responsabilidades", afirmou.

Público amplo

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Palmas (Compede), Mônica Ferreira da Costa, ressaltou que a educação inclusiva envolve não apenas crianças e adolescentes, a educação básica e pessoas neurodivergentes, mas também jovens, adultos e pessoas com diferentes tipos de deficiência. Ela enfatizou que os debates e políticas públicas devem abranger todos esses grupos.

Realização

A audiência pública “Garantia do Atendimento Educacional Especializado no Tocantins” foi realizada pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e conduzida pelo promotor de Justiça Benedicto de Oliveira Guedes Neto, com o objetivo de debater soluções conjuntas, conforme ele explicou.

Participantes

Participaram da audiência representantes da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), Secretaria Municipal da Educação (Semed), Assembleia Legislativa, Defensoria Pública Estadual (DPE), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Estadual de Educação, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), representantes de diversas Apaes e de associações de mães e pais atípicos, além dos Promotores de Justiça do MPTO atuantes nas áreas de infância, juventude e educação das demais comarcas do Tocantins.