O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) um projeto de lei para a criação do programa CNH Cidadã. A iniciativa visa garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social, ampliando oportunidades de emprego e inclusão.

Coordenado pelo Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), o programa oferecerá formação, qualificação e habilitação profissional a motoristas, permitindo que cidadãos de baixa renda obtenham sua primeira CNH sem custos.

"Nosso objetivo é permitir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à CNH. Esse é um programa com grande impacto social, que abrirá portas no mercado de trabalho e mudará vidas. Queremos garantir que aqueles que mais precisam tenham essa oportunidade", destacou o governador Wanderlei Barbosa.

Como funcionará o benefício?

O CNH Cidadã oferecerá gratuidade total para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A, B e AB, além da mudança para as categorias C, D e E. O programa cobrirá:

✅ Taxas de exames médicos e psicológicos
✅ Cursos teóricos e práticos de direção
✅ Taxas de emissão da CNH
✅ Provas teóricas e práticas

A iniciativa será voltada para cidadãos entre 18 e 49 anos, pertencentes a um dos seguintes grupos:

• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico)

• Desempregados

• Estudantes da rede pública

• Trabalhadores rurais

• Egressos do sistema penitenciário

As vagas serão distribuídas por região, garantindo maior alcance e equidade no acesso ao benefício.

Próximos passos

O presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, informou que o edital do programa será lançado em agosto com todas as regras para inscrição.

"Após a aprovação na Aleto, o governador editará um decreto regulamentando a lei, e o Detran publicará um edital com os critérios de participação e o número de vagas disponíveis na primeira etapa", explicou.

A tramitação do projeto seguirá as seguintes etapas:

1️⃣ Aprovação na Aleto
2️⃣ Publicação da lei e do decreto regulamentador
3️⃣ Lançamento do edital com regras e vagas disponíveis
4️⃣ Abertura das inscrições e processo seletivo
5️⃣ Convocação dos contemplados e início da formação

O programa CNH Cidadã reafirma o compromisso do Governo do Tocantins com a inclusão social, proporcionando mais oportunidades de emprego e mobilidade para a população de baixa renda.