Diante das constantes reclamações sobre a precariedade do transporte coletivo em Palmas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) anexou, no dia 9, novas provas ao processo judicial que solicita a reestruturação do serviço. O órgão também requereu o julgamento antecipado da ação, argumentando que os fatos são relevantes e já foram amplamente comprovados ao longo do processo.

Entre as novas provas, estão depoimentos de usuários que evidenciam a grave crise no sistema, conforme destacou o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Relatos apontam a ausência de ônibus nos horários de pico, esperas que ultrapassam 1h30 nos terminais, atrasos que prejudicam trabalhadores e estudantes, falta de acessibilidade para pessoas com deficiência e veículos com portas emperradas, sem ar-condicionado e em condições precárias.

A ação civil pública tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública de Palmas desde dezembro de 2023. No pedido inicial, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital solicitou a ampliação da frota, o cumprimento rigoroso dos horários e itinerários, a fiscalização efetiva das concessionárias e a adoção de medidas emergenciais para garantir um transporte público digno e eficiente.

Durante o andamento do processo, foram anexados relatórios técnicos detalhados sobre as falhas operacionais, relatos de usuários indignados com atrasos e superlotação, fotografias e vídeos de ônibus em péssimas condições, além de requisições administrativas não respondidas pelo município.

“A crise no sistema de transporte coletivo urbano de Palmas não é recente. Há anos, milhares de cidadãos enfrentam atrasos, superlotação, veículos sucateados, descumprimento de horários e falhas graves de acessibilidade. A realidade nos terminais e pontos de ônibus da capital é, infelizmente, marcada pela indignidade. Trata-se de uma situação que afeta especialmente a parcela mais vulnerável da população – trabalhadores, estudantes, pessoas com deficiência e idosos – e que compromete diretamente o exercício de direitos fundamentais, como o acesso à saúde, à educação e ao trabalho”, ressaltou o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira.

 

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